07/04/20
Ministro do STF decide que acordo individual precisa de aval de sindicato para redução de salário
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (6) que os acordos individuais para redução de jornada de trabalho e de salário e pa...
06/04/20
Justiça do DF autoriza redução em aluguel de empresa durante pandemia
A Justiça do Distrito Federal autorizou a redução no valor do aluguel pago por uma empresa de R$ 2 mil para R$ 1,3 mil durante a pandemia do coronavírus. A decisão d...
06/04/20
Para tributaristas, empresas devem rever planejamentos tributários
Empresas de diferentes portes em todo o Brasil e no mundo estão de olho nas repercussões sociais e econômicas geradas pela pandemia da covid-19. Devido à quarentena voltada ...
06/04/20
Confira as garantias dadas pela Justiça por causa do coronavírus
Tribunais do país já têm tomado decisões baseadas no impacto da pandemia do novo coronavírus na vida de trabalhadores e aposentados do INSS. A quarentena necess&aa...
06/04/20
Contribuições ao INSS de abril e maio são adiadas para agosto e outubro
O recolhimento das contribuições previdenciárias dos meses de março e abril tiveram os vencimentos prorrogados. A portaria foi publicada pelo Ministério da Econom...
06/04/20
Para tributaristas, empresas devem rever planejamentos tributários
Empresas de diferentes portes em todo o Brasil e no mundo estão de olho nas repercussões sociais e econômicas geradas pela pandemia da covid-19. Devido à quarentena voltada ...
06/04/20
Juiz prorroga em três meses prazo para que empresa pague tributos federais
A emergência em saúde pública enfrentada pelo Brasil por causa da pandemia do novo coronavírus justifica a prorrogação do pagamento de tributos e contribui&cce...
06/04/20
Governo edita MP que permite reduzir salário e jornada
O governo confirmou no início da noite desta quarta-feira (1º) a edição de uma MP (Medida Provisória) que autoriza corte salários e jornadas de trabalhadores du...
06/04/20
Senado aprova projeto que flexibiliza as relações jurídicas durante coronavírus
O Senado aprovou na manhã desta sexta-feira (3), em sessão remota e simbólica, por unanimidade, um projeto de lei que flexibiliza as relações jurídicas durant...
03/04/20
Medida provisória 899 do Contribuinte Legal é convertida em lei
O Senado Federal votou e aprovou no dia 24 de março de 2020, o Projeto de Lei de Conversão nº 2/2020 (PLV) convertendo a Medida Provisória 899/19, em Lei. Aguarda agora a san...