03/02/20
Empresa obtém no Carf direito a crédito de PIS-Cofins sobre propaganda
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu nesta semana que os gastos com publicidade e propaganda geram créditos do PIS e da Cofins para empresas do setor varejista. O caso j...
03/02/20
Empresário de Chapecó terá que devolver quase R$ 5 milhões sonegados
Um empresário de Chapecó (SC) foi condenado a pagar R$ 4,7 milhões, acrescido de correção monetária, por sonegação de impostos. A decisão...
03/02/20
Não cabe equiparação salarial entre empregados de diferentes regiões
Um dos requisitos para o deferimento da equiparação salarial é que o empregado e o paradigma exerçam suas atribuições no mesmo município ou em munic&ia...
31/01/20
Prisão por dívida de ICMS: saiba o que muda com decisão do STF
Em dezembro, STF decidiu que a dívida de ICMS deveria ser considerada crime, já que o valor não faz parte do patrimônio da empresa, devendo ser repassada à Receita. A...
31/01/20
Bônus de contratação é verba remuneratória, segundo Carf
A 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) decidiu, nesta terça-feira (28/1), negar provimento a Recurso Especial do Contribuinte referente a bônus de contrata&cc...
31/01/20
Cliente que ficou sem telefone por sete dias será indenizada
Uma tentativa de fazer portabilidade para a Tim gerou transtornos para uma consumidora de Cascavel que procurou a justiça. A mulher adquiriu um plano da Tim e foi informada que a linha estar...
30/01/20
Inclusão do nome de vendedora no Serasa motiva pagamento de indenização
A Brasil Foods S.A. – BRF vai pagar a uma vendedora indenização por danos morais por ter incluído indevidamente o nome dela no cadastro de devedores do Serasa. A condena&cce...
30/01/20
Cliente que teve energia cortada por engano será indenizada
A justiça de Cascavel determinou ontem (21) que a Copel pague R$ 2 mil de indenização a uma cliente que teve a luz cortada de maneira irregular. A cliente pagou a fatura em jul...
30/01/20
Ex-síndica terá de pagar indenização de R$ 43 mil por danos materiais
A ex-síndica do Edifício Canopus, Eliane de Fátima Máximo Mendes da Silva, foi condenada, solidariamente com seu filho, Lucas Máximo Mendes da Silva, ao pagamento de...
29/01/20
Banco é condenado por retenção ilegal de salário
A 4ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou, em tutela de urgência, que o Banco de Brasília S.A. - BRB restitua à cliente valores bloqueados, indevidamente, em sua co...