22/01/20
Empresas tentam reduzir tributação sobre investimentos financeiros
Várias empresas foram à Justiça para afastar a cobrança de Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a infla&cce...
21/01/20
Revisão da vida toda já rende atrasados de até R$ 200 mil
Aposentados e pensionistas que estão conseguindo a revisão da vida toda na Justiça têm garantido uma bolada em atrasados. A reportagem encontrou processos com valores calcul...
21/01/20
TJ-SP aceita discussão de parcelamento e reduz multa punitiva
É possível a discussão judicial do valor da dívida reconhecida pela empresa em programa de parcelamento. O entendimento é do Tribunal de Justiça de São...
21/01/20
Juiz determina que União forneça medicamento de R$ 60 mil a paciente
Com base no artigo 6 da Constituição, que estabelece que a “saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas...
20/01/20
Arbitragem pode ser eficaz para solucionar conflitos entre o Fisco e contribuintes
Apesar de aplicação limitada, especialistas acreditam que arbitragem tributária será eficaz para solucionar conflitos entre Fisco e contribuintes No Brasil, cresce as di...
20/01/20
Plano de saúde não pode determinar como o tratamento será realizado
A 5ª Câmara Cível do TJRS julgou improcedente pedido da Unimed Chapecó contra autor que necessitava de medicamentos de alto custo. A operadora alegou que o tratamento só...
20/01/20
Pensão por morte deve ser dividida igualmente entre ex-mulher e viúva
A pensão por morte deixada pelo homem deve ser dividida igualmente entre a ex-mulher e a viúva, independentemente do percentual que era recebido pela ex-mulher a título de pens&at...
17/01/20
Dependente químico demitido deve ser reintegrado ao trabalho
É discriminatória a dispensa de empregado dependente químico. O entendimento, consolidado na Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho, foi aplicado pela Justiça d...
17/01/20
Banco deve indenizar por insistir em cobrança de dívida inexistente
A insistência das cobranças indevidas feitas por banco de uma dívida que sequer existe ultrapassa o mero aborrecimento. O dano fica ainda mais evidente se considerado o desvio prod...
17/01/20
Analistas temem que efeitos da reforma tributária fiquem para 2022
O plano traçado no fim do ano pelo governo e pelo Congresso para agilizar a tramitação da reforma tributária começou com atraso. Anunciada em dezembro, a comiss&atil...