13/01/20
Ação no Supremo cria mercado bilionário de créditos de ICMS
Programado para abril deste ano, o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o alcance da decisão que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins já movimenta um merc...
13/01/20
Revisão da aposentadoria do INSS pode pagar até 150 mil
Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ter direito a um aumento no valor do benefício, bem como direito a receber um grande valor em atrasados. A medida é par...
13/01/20
Promessa de emprego não cumprida gera indenização por danos morais
A 2ª turma do TRT da 15ª região majorou para R$ 10 mil a indenização a título de danos morais devida a um candidato a uma vaga de emprego que, apesar de ter sido ...
13/01/20
Ação no Supremo cria mercado bilionário de créditos de ICMS
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13/01/20
MPF recebe número maior de representações contra empresas
A Receita Federal tem encaminhado um número cada vez maior de comunicados ao Ministério Público Federal para que o órgão investigue executivos e sócios de emp...
13/01/20
Ausência de Celso de Mello pode ser decisiva para contribuintes no STF
A ausência do ministro Celso de Mello, que deve passar o mês de fevereiro em recuperação de uma cirurgia no quadril, pode representar um voto a menos aos contribuintes em cas...
10/01/20
STJ pode impedir que empresas em recuperação judicial sejam leiloadas
Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pode permitir a suspensão da cobranças de dívidas contra empresas em recuperação judicial. Advogados ...
10/01/20
Fiador pode pedir exoneração se houver prorrogação do contrato
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cláusula contratual de renúncia do direito de exoneração do fiador não tem eficácia ap&o...
10/01/20
TST confirma danos morais por expectativa frustrada de emprego
Manter um processo de admissão por três meses e não contratar gera frustração e direito de indenização. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribun...
09/01/20
Sócia excluída sem direito a defesa deve retornar à sociedade
O inciso LV do artigo 5º da Constituição garante a ampla defesa e o contraditório nos litígios administrativos e judiciais. Por isso, é ilegal e abusivo o ato d...