09/01/20
Leis de Estados podem ajudar MP em ações penais contra empresários
Ao menos 11 Estados têm definidos em lei os critérios para caracterizar o devedor contumaz de tributos - que de maneira reiterada deixa de pagar o ICMS. Esses contribuintes ficam sujeitos...
09/01/20
MPF recebe número maior de representações contra empresas
A Receita Federal tem encaminhado um número cada vez maior de comunicados ao Ministério Público Federal para que o órgão investigue executivos e sócios de emp...
08/01/20
Mercado deve indenizar cliente por furto em estacionamento
A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento. Com base na súmula 130 do Superior Tribunal de Justi&cced...
08/01/20
Ausência de Celso de Mello pode ser decisiva para contribuintes no STF
A ausência do ministro Celso de Mello, que deve passar o mês de fevereiro em recuperação de uma cirurgia no quadril, pode representar um voto a menos aos contribuintes em cas...
08/01/20
Banco é condenado a indenizar por reduzir limite do cartão de crédito
O Banco Santander terá que indenizar uma cliente por ter reduzido, sem comunicação prévia, o limite do cartão de crédito e alterado os serviços contrat...
07/01/20
STF derruba lei que alterou distribuição de ICMS em São Paulo
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado de São Paulo que alterou os critérios de repasse do ICMS e do IPVA de for...
07/01/20
Veja os principais motivos para o INSS negar seu pedido de aposentadoria
Ter o INSS negado é um dos grandes temores das pessoas que entram com pedido de aposentadoria no Brasil. E isso pode acontecer por vários motivos, que vão desde a falta de documen...
07/01/20
Companhia aérea deve indenizar cliente por cancelamento de passagem
A Gol Linhas Aéreas foi condenada a indenizar uma cliente que teve a passagem cancelada sem aviso prévio. A decisão é da juíza do 4º Juizado Especial Cív...
06/01/20
Congresso e governo fecham acordo para votar reforma tributária no 1º semestre
A reforma tributária será prioridade no Congresso no próximo ano. E a expectativa é ver o texto aprovado pelas Casas Legislativas e promulgado ainda no primeiro semestre de...
06/01/20
Processos trabalhistas caem 32% dois anos após reforma
Dois anos após a reforma trabalhista —as mudanças aprovadas na gestão de Michel Temer passaram a valer em novembro de 2017—, o número de processos na primeira i...