06/01/20
Três das cinco novas regras de aposentadoria já estão valendo
Três das cinco regras de transição da reforma da Previdência entraram em vigor na quinta-feira (2). São aquelas que fazem a ponte entre as normas atuais e as da Nova P...
18/12/19
STF deve decidir nesta quarta-feira se é crime deixar de pagar ICMS declarado
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (18) se é crime deixar de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já decla...
18/12/19
Câmara conclui aprovação de projeto que muda regras do Imposto Sobre Serviços
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a aprovação do projeto que muda as regras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A vota&ccedi...
18/12/19
Câmara aprova adiamento de regra que deixa empresa usar crédito do ICMS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) projeto que adia para 2033 a possibilidade de empresas usarem créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadori...
17/12/19
Microempresa também pode recorrer à recuperação judicial
Dos 1.268 pedidos de recuperação judicial registrados no país até novembro deste ano, 1.045 (82%) foram feitos por micros, pequenas e médias empresas, segundo dados ...
17/12/19
Tribunal considera ilegal penhora de bens sem autorização judicial
As indústrias do Rio de Janeiro e Espírito Santo obtiveram um relevante precedente para sócios e administradores de empresas com débitos tributários. A 4ª Turma...
17/12/19
STJ define teses sobre prescrição do redirecionamento da execução fiscal para sócio
Foi publicado na última quinta-feira (12) o acórdão do julgamento do recurso repetitivo em que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu ...
16/12/19
Mais um juiz federal exclui ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
O ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado na nota fiscal. Assim entendeu o juiz Luiz Antonio Ribeiro da Cruz, da 1ª Vara Federal de Varginha (...
16/12/19
Empresas terão acesso a guia sobre como aderir à Lei do Bem
O Ministério da Ciência Tecnologia lançou um guia prático para estimular a empresas aderirem à Lei do Bem. A Lei do Bem é um programa que prevê incent...
16/12/19
Governo acaba com multa de 10% do FGTS na demissão
O governo de Jair Bolsonaro acabou com a multa extra de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga pelas empresas à União em demissões sem justa causa. ...