11/12/19
Mais um juiz federal exclui ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
O ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado na nota fiscal. Assim entendeu o juiz Luiz Antonio Ribeiro da Cruz, da 1ª Vara Federal de Varginha (...
11/12/19
STJ analisa possibilidade da trava dos 30% em extinção de empresa
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça voltou a julgar nesta terça-feira (10/12) a possibilidade da trava dos 30% no aproveitamento de prejuízos fiscais em caso de extin&...
11/12/19
Declaração conjunta do IR não atribui responsabilidade ao cônjuge, diz STJ
A opção pela declaração conjunta do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física não tem o condão de atribuir ao cônjuge corresponsabilidade em rela&cc...
10/12/19
Presidente do Senado prorroga MP do Contribuinte Legal por mais 60 dias
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou, nesta segunda-feira (9/12), por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória 899, a "MP do Contribuinte Legal", que ...
10/12/19
STJ analisa legalidade da cobrança de ICMS-ST com base em decreto estadual
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar a legalidade da cobrança de ICMS-ST com base em Decreto estadual de São Paulo que internalizou Convê...
10/12/19
Trabalhadora dispensada de novo serviço após uma semana será indenizada
Empregador que convoca candidato à vaga de emprego para se apresentar ao serviço, induzindo-o a se desligar do antigo vínculo sem que o novo contrato se concretize, viola o princ&...
09/12/19
Fisco veta compensações de empresas que discutem o cálculo do PIS-Cofins
A Receita Federal vem usando a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins como justificativa para vetar compensações feitas por contribuintes. Isso aconteceu com pelo m...
09/12/19
STJ analisa se empresa usou terceirização irregular para permanecer no Simples
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar nesta semana uma acusação de terceirização irregular feita contra a empresa Lunelli Com...
09/12/19
Contribuições previdenciárias não incidem sobre terço de férias, decide TRF-4
Pagamentos referentes ao terço constitucional de férias têm natureza de indenização e, por isso, não podem incidir contribuições previdenci&aacut...
06/12/19
Lentidão e burocracia desmotivam pessoas a irem à Justiça, diz estudo
O que mais desmotiva as pessoas de procurar o Judiciário é a lentidão e a burocracia. Ainda assim, 59% dos brasileiros acreditam que vale a pena ir à Justiça. As inf...