29/11/19
Processos tributários duram em média 19 anos no Brasil
A conclusão de um processo tributário no Brasil leva em média 18 anos e 11 meses, na soma das etapas administrativas e judiciais. O resultado está no estudo “Os Desaf...
28/11/19
Disputas por dívidas tributárias já representam mais de metade do PIB, diz estudo
O valor de dívidas tributárias em disputa entre o governo federal e empresas já chega a R$ 3,4 trilhões. O montante equivale a mais da metade (50,5%) do Produto Interno Bru...
28/11/19
Trabalhador pode ter que arcar com ação contra o INSS
O governo quer que trabalhadores tenham de arcar com as despesas ao entrar com um processo judicial contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para a população de baixa renda, ...
28/11/19
Quanto vou ganhar na aposentadoria?
A reforma da Previdência manteve a garantia de um salário mínimo (hoje em R$ 998) para todos os aposentados no País. Quem contribui sobre um salário maior terá...
27/11/19
Não incide contribuição em valores pagos a título de bônus de contratação, diz Carf
Não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de bônus de contratação, ainda que realizados de forma parcelada. A tese f...
27/11/19
Comissão proíbe exclusão do Refis de empresa adimplente e com baixa prestação
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou no último dia 20 proposta que proíbe a exclusão de empresas adimp...
27/11/19
Acidente de deslocamento não é mais acidente de trabalho
Com a Medida Provisória 905/2019, o governo empurrou de volta ao Congresso mudança importante de Direito do Trabalho que já havia sido rejeitada pelos parlamentares. Conforme expl...
26/11/19
Dívida tributária constituída antes do distrato pode ser redirecionada a sócio
O fisco pode redirecionar a execução fiscal contra os sócios de uma empresa que encerrou as atividades sem comunicar os órgãos públicos, pois há presun...
26/11/19
Exigir CID em atestado para abono de falta é ilegal, define TST
É ilegal a exigência de CID para o atestado médico ter validade. Com este entendimento a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Tra...
26/11/19
Reforma tributária será enviada ao Congresso em uma ou duas semanas, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira, 25, que o governo vai enviar a proposta de reforma tributária ao Congresso em fases para facilitar a análise e a aprecia&...