13/11/19
Congresso promulga nova Previdência
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), promulgou nesta terça-feira (12) a emenda à Constituição da reforma da Previdência. A assinatura acontece quase n...
13/11/19
MP 905 pode encerrar discussões sobre tributação de planos de PLR
A Medida Provisória (MP) 905, que criou o Programa Verde e Amarelo, pode resolver uma das principais quedas de braço entre empresas e Receita Federal no Conselho Administrativo de Recurs...
12/11/19
Estados podem instituir isenção de tributos para cooperativas, define STF
Estados podem instituir isenção de tributos estaduais para operações entre cooperativas. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, declarou a inconsti...
12/11/19
Empresa não pode proibir namoro entre funcionários
A Justiça do Trabalho tem decidido que as empresas não podem proibir relacionamento amoroso entre os funcionários nem demiti-los com base nesse motivo. Tampouco as organizaç...
12/11/19
Fazer cliente perder tempo é passível de indenização, decide juíza
Levar o consumidor a perder seu tempo para resolver problemas causados por maus prestadores de serviços constitui dano passível de indenização. Assim entendeu a ju&iacut...
11/11/19
Projeto de lei quer atualizar regras da recuperação judicial
Empresas em recuperação judicial poderão negociar e quitar débitos com a União em até dez anos. A previsão está no projeto de recuperaç&a...
11/11/19
Reforma trabalhista completa 2 anos; veja os principais efeitos
A reforma trabalhista, que completa dois anos nesta segunda-feira (11), trouxe modificações nas relações de trabalho, porém esbarra em questionamentos na Justi&ccedi...
11/11/19
Supremo nega recurso e mantém proibição de grávidas em ambiente insalubre
Os ministros analisaram, em julgamento iniciado no dia 1º no plenário virtual, embargos declaratórios apresentados pela AGU (Advocacia-Geral da União). O recurso é uti...
08/11/19
INSS deve conceder benefício a mulher com depressão e ansiedade
O desembargador federal João Batista Pinto Silveira, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou liminarmente no dia 30 de outubro um recurso do INSS e manteve a determi...
08/11/19
Escritório é condenado por tratar estagiário como empregado
Descumprir qualquer uma das obrigações impostas pela Lei de Estágio (Lei 11.788/2008) faz com que a relação do estudante com o empregador passe a ser uma relaç...