08/11/19
OAB pede que profissionais liberais sejam excluídos de tributação
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, pediu que seja incluída uma emenda para excluir os profissionais liberais do projeto de lei que prevê...
07/11/19
É permitida a inclusão de dívidas de produtor rural na recuperação judicial
Dívidas contraídas pela pessoa física de um produtor rural antes que ele se transformasse em empresa podem ser incluídas no processo de recuperação judicial, ...
07/11/19
STF discute se empresa deve pagar contribuição por salário-maternidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quarta-feira (6) a discutir se é constitucional a cobrança de contribuição previdenciária sobre o salári...
07/11/19
INSS deve reconhecer tempo de serviço rural na infância
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria a um cortador de cana-de-açúcar de Paranacit...
06/11/19
Receita e PF deflagram operação contra crimes tributários
A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta terça-feira (5) a Operação Saldo Negativo contra organização criminosa que teria embolsado parte de tr...
06/11/19
CAE aprova regras mais rígidas para a adesão de empresas ao Refis
Regras mais rígidas para a adesão de devedores aos programas de parcelamento de débitos tributários e obtenção de benefícios fiscais, os chamados Refis...
06/11/19
Especialistas divergem sobre necessidade de um novo Código Comercial
Em audiência pública nesta terça-feira (5), especialistas do Direito divergiram sobre a necessidade de um novo Código Comercial, embora haja consenso sobre ser preciso moder...
05/11/19
Receita nega aproveitamento de créditos de PIS-Cofins para revendedoras de bens
Por meio da Solução de Consulta 248/2019 a Receita Federal se posicionou contra a possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e Cofins por empresas revendedoras de bens. ...
05/11/19
Governo estuda reduzir correção de ações trabalhistas pela metade
O governo estuda mudar a fórmula de correção dos débitos em ações trabalhistas. Os valores devidos por uma empresa (desde FGTS até horas extras, entre ...
05/11/19
Relacionamento dentro da empresa pode gerar justa causa?
No último domingo (dia 3), o McDonald's anunciou que o presidente executivo da rede, Steve Easterbrook, foi demitido por se envolver afetivamente com uma funcionária, o q...