24/10/19
Senado encerra votação da reforma da Previdência
O Senado encerrou nesta quarta-feira a votação da reforma da Previdência com a apreciação dos dois destaques que ficaram pendentes - depois de acordo entre o governo ...
23/10/19
Exclusão do Simples Nacional pode gerar créditos tributários
Pagamentos efetuados em DAS por pessoas jurídicas excluídas do Simples Nacional no período abrangido pela exclusão não se consideram efetuados “no âmbito...
23/10/19
Não há direito a crédito presumido de PIS para empresa de cereais
As atividades de beneficiamento de produtos in natura de origem vegetal não se enquadram no conceito de produção agroindustrial e, portanto, não ensejam o aproveitamento do...
23/10/19
Empresas são condenadas na Justiça do Trabalho por fraude em terceirizações
Trabalhadores e Ministério Público do Trabalho (MPT) continuam a questionar na Justiça a terceirização. Os processos agora, porém, têm novo foco. N&atil...
22/10/19
STJ possibilita créditos de PIS e Cofins em caso de revenda
É possível o creditamento de PIS e Cofins sobre o valor pago na etapa anterior a título de ICMS-ST, com fulcro no princípio da não cumulatividade, uma vez que tal va...
22/10/19
Para evitar pedido de hora extra, empresas adotam regras para uso do Whatsapp
Em tempos em que a tecnologia se faz uma extensão humana, não é raro receber solicitações da firma pelo Whatsapp, mesmo depois do fim do expediente. Esse é o ...
22/10/19
Empresa é condenada a indenizar terceirizado por furto de moto
A rede de atacado Roldão foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar um prestador de serviço que teve sua moto furtada do estacionamento de um dos supermercados da marca en...
21/10/19
Utilização de crédito tributário pode ajudar empresas no vermelho
Revisão fiscal, planejamento tributário, realização de um mapa dos impostos pagos, compensação ou restituição de créditos tributár...
21/10/19
Receita Estadual prorroga prazo de adesão ao Refis
Contribuintes com débitos em atraso de ICMS e dívidas ativas não tributárias (com Tribunal de Contas e Procon, por exemplo) ganharam novo prazo para saldar suas dívi...
21/10/19
Receita reafirma orientação sobre ICMS antes do julgamento do STF
A Receita Federal reafirmou a orientação de que o ICMS a ser abatido da base do PIS/Cofins é o imposto efetivamente recolhido pelas empresas, e não o valor destacado na not...