14/10/19
TST suspende processos trabalhistas sobre normas coletivas
Decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) desta quinta-feira (10) suspendeu o julgamento de todos os processos em tramitação na corte que contestem a validade de normas colet...
14/10/19
Salário de devedor é penhorado para pagar dívida de 11 anos
Como determinado pelo inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil, remunerações, soldos, pecúlios, pensões e ganhos do trabalhador autônomo são ...
14/10/19
Áudio ofensivo em grupo do WhatsApp gera indenização por dano moral
Ofensas enviadas em texto e áudio em um grupo de futebol no WhatsApp levaram a Justiça de Florianópolis a condenar o autor das mensagens ao pagamento de R$ 5 mil, a título ...
10/10/19
Nova Lei de Falências e Recuperação Judicial está em discussão na Câmara
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, participou nesta quarta-feira (9/10), da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústr...
10/10/19
O empregador pode restringir o uso do banheiro no ambiente de trabalho?
Um dos temas mais polêmicos da relação entre patrão e empregado é a restrição para o uso do banheiro no ambiente de trabalho. Importante esclarecer que ...
10/10/19
Direito ao benefício da pensão por morte é imprescritível
De forma unânime, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) reconheceu o direito da autora para que lhe fosse concedido o benefício de pensão em decorrê...
09/10/19
Quais os impactos da Lei da Liberdade Econômica na área trabalhista?
A Lei da Liberdade Econômica, 13.874/19, resultante da conversão da MP da Liberdade Econômica, já está em rigor. Ela estabelece normas de proteção &agrav...
09/10/19
Adicionais de insalubridade e periculosidade não se acumulam, define TST
Adicionais de insalubridade e periculosidade não se acumulam. A tese foi definida pela Subseção de Dissídios Individuais I do Tribunal Superior do Trabalho. O colegiado deb...
09/10/19
Guedes avalia compensar desoneração com IVA maior e fim de benefícios tributários
Em busca de alternativas para viabilizar uma desoneração na folha de pagamentos após o descarte da CPMF, o governo estuda apresentar uma reforma tributária com alíqu...
07/10/19
Empresa indenizará por expectativa de contratação não cumprida
Empresa que prometeu contratar uma candidata a vaga de emprego deverá indenizar por impedi-la, sem justificativa, de iniciar o trabalho no dia previsto em contrato. A mulher havia passado por t...