16/10/19
Utilização de crédito tributário pode ajudar empresas no vermelho
Revisão fiscal, planejamento tributário, realização de um mapa dos impostos pagos, compensação ou restituição de créditos tributár...
16/10/19
Receita reafirma orientação sobre ICMS antes do julgamento do STF
A Receita Federal reafirmou a orientação de que o ICMS a ser abatido da base do PIS/Cofins é o imposto efetivamente recolhido pelas empresas, e não o valor destacado na not...
16/10/19
CAE aprova adiamento de regra que permite a empresas usar créditos de ICMS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (15) um projeto que adia de 1º de janeiro de 2020 para 1º de janeiro de 2033 o marco inicial de produ&cc...
15/10/19
É constitucional discussão se parcela do ICMS deve ser excluída do PIS, diz STJ
É de cunho constitucional a controvérsia sobre qual parcela do ICMS deve ser excluída da base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento foi firmado pela 1ª Turma d...
15/10/19
Trabalho como aprendiz conta na aposentadoria, diz Juizado
Às vésperas da conclusão da reforma da Previdência, trabalhadores que exerceram a atividade de aluno-aprendiz em escolas técnicas federais têm uma oportunidade ...
15/10/19
Ex-sócio pode assinar contrato com cliente de empresa antiga
Por não vislumbrar atos ilícitos, e diante da inexistência de cláusula de não concorrência, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justi&c...
14/10/19
TST suspende processos trabalhistas sobre normas coletivas
Decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) desta quinta-feira (10) suspendeu o julgamento de todos os processos em tramitação na corte que contestem a validade de normas colet...
14/10/19
Direito ao benefício da pensão por morte é imprescritível
De forma unânime, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) reconheceu o direito da autora para que lhe fosse concedido o benefício de pensão em decorrê...
14/10/19
4 dicas para sua empresa se adequar à Lei de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entra em vigor em menos de um ano, mas a maioria das empresas ainda não está preparada para as mudanças. Uma pesquisa da Sera...
14/10/19
Quais os impactos da Lei da Liberdade Econômica na área trabalhista?
A Lei da Liberdade Econômica, 13.874/19, resultante da conversão da MP da Liberdade Econômica, já está em rigor. Ela estabelece normas de proteção &agrav...