30/09/19
Empresas são condenadas pelo TST por discriminar trabalhador endividado
Empresas que buscam informações nos órgãos de proteção de crédito, como SPC ou Serasa Experian, para selecionar candidatos ou verificar se os funcion&a...
27/09/19
Empresa consegue exclusão de PIS e Cofins da base de cálculo das próprias contribuições
O juiz Federal substituto Marcelo Jucá Lisboa, da 1ª vara de Limeira/SP, determinou a exclusão dos valores que uma empresa desembolsa a título de PIS e da Cofins da base de c...
27/09/19
Congresso restabelece punições a empresas que descumprirem Lei de Dados
O Congresso derrubou nesta terça-feira vetos do presidente Jair Bolsonaro na lei que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), restabelecendo punições...
27/09/19
TST proíbe juiz de homologar acordo parcial entre empregado e patrão
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu pela primeira vez contra a chamada homologação parcial de um acordo extrajudicial. A modalidade permite ao trabalhador aceitar apenas parte ...
26/09/19
Governo quer liberar depósitos recursais anteriores à reforma
O governo se prepara para apresentar em 20 dias um projeto de lei complementar para liberar a troca de depósitos recursais efetuados antes da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017) p...
26/09/19
Redução de capital não altera incidência tributária sobre ganho, diz Carf
Se a operação de redução de capital de uma empresa foi realizada após o recebimento de oferta vinculante, fica claro que ela foi realizada apenas para reduzir a trib...
26/09/19
'Minirreforma trabalhista' incentiva sonegação e calote, dizem entidades
Alguém bate no seu carro, você identifica e faz o boletim de ocorrência. Mas o carro está registrado em nome de uma empresa, e não do motorista, que é o dono da...
25/09/19
Governo edita norma com novas regras para acordos trabalhistas
O governo espera obter R$ 20 bilhões em dez anos com uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que altera a cobrança de imposto sobre valores recebidos pelos trabalhadores em aco...
25/09/19
Juiz suspende recolhimento de IPI na simples revenda de importados
O juiz José Carlos Motta, da 19ª Vara Federal em São Paulo, acatou mandado de segurança de uma importadora de produtos para pets e suspendeu a exigibilidade do Imposto sobre ...
25/09/19
Governo faz nova revisão de normas de segurança e saúde no trabalho
A modernização de três normas foi publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Mini...