23/09/19
Bolsonaro sanciona lei da Liberdade Econômica
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com quatro vetos, nesta sexta-feira (20) a lei da Liberdade Econômica, cujo objetivo é reduzir a burocracia para empresários e alterar regras...
23/09/19
Brindes que acompanham produtos não geram direito a crédito de IPI
Os brindes incluídos em pacotes de outros produtos industrializados não compõem estes últimos nem se confundem com o material das embalagens e, por isso, não geram d...
20/09/19
Câmara estuda projetos sobre desoneração da folha e mudanças no IR
A comissão da reforma tributária da Câmara (PEC 45) vai elaborar uma proposta de desoneração da folha de pagamento e analisar mudanças no Imposto de Renda, doi...
20/09/19
Decisão do STJ mantém a cobrança de quase R$ 512 milhões em tributos federais
Foi realizada na última terça-feira (17/9), na 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, sessão para julgamento de dois recursos especiais propostos por co...
20/09/19
Mais de 40% dos empresários desconhecem Lei de Proteção de Dados
A Lei de Proteção de Dados, que define regras para companhias que lidam com informações pessoais, começa a valer em 2020, mas 41% dos empresários ouvidos em p...
19/09/19
ICMS por substituição tributária não integra base de cálculo do PIS e Cofins, diz TRF-5
O ICMS recolhido pela sistemática da Substituição Tributária (ICMS-ST) não integra a base de cálculo de PIS e Cofins. O entendimento foi reafirmado pelo Tribu...
19/09/19
Senado dá mais um passo na análise da reforma tributária
Sem esperar a proposta do governo, o Senado deu mais um passo nesta quarta-feira (18) na análise da reforma tributária. O relator do projeto, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), apresent...
19/09/19
Ex-patrão deve indenizar por informar novo empregador sobre ação trabalhista
O proprietário de uma empresa que informou o futuro empregador sobre uma ação trabalhista movida por uma trabalhadora deverá indenizá-la por danos morais. A decis&at...
18/09/19
Companhia aérea deve indenizar por cancelamento de voo sem motivação
A companhia Azul Linhas Aéreas deverá indenizar uma consumidora que teve voo cancelado sem motivação. Decisão é do 1º JEC do TJ/SC De acordo com os au...
18/09/19
Acordo trabalhista de R$ 3,2 milhões é feito pelo WhatsApp
O WhatsApp foi usado mais uma vez para solução de um conflito trabalhista, desta vez envolvendo o jogador de futebol Fabiano Eler dos Santos e o Santos Futebol Clube. No último...