18/09/19
Toffoli destrava início de debate sobre nova reforma trabalhista
Uma mudança de posição do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , destravou a elaboração de uma nova reforma trabalhista , a ser coordenada pelo...
17/09/19
Supremo deve definir valor do ICMS retirado da base de cálculo, diz STJ
Cabe ao Supremo Tribunal Federal definir o valor do ICMS a ser retirado da base de cálculo do PIS e da Cofins -o declarado ou o efetivamente pago. O entendimento foi firmado pela 2ª Turma ...
17/09/19
Governo quer rever isenção fiscal de entidades filantrópicas
O Ministério da Economia está de olho nos impostos sobre atividades de entidades com status de filantrópicas , como universidades e hospitais . Na proposta de reforma tribut&aacut...
17/09/19
Empresa indenizará por anotação em carteira de trabalho com referência à ação trabalhista
A 8ª turma do TRT da 2ª região manteve condenação de empresa que fez anotação em carteira de trabalho com referência à decisão em a&cce...
16/09/19
TST manda trabalhador pagar custas do processo após não comparecer à audiência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o trabalhador precisa pagar as custas processuais mesmo que seja beneficiário da Justiça gratuita, em casos de arquivamento da reclam...
16/09/19
Cliente de banco inscrito indevidamente no Serasa receberá indenização
O Banco Santander foi condenado a indenizar um cliente de Cascavel por ter incluindo o nome dele indevidamente no Serasa, um cadastro de inadimplentes. Pela sentença homologada no último...
16/09/19
Paraná retira 60 mil itens do regime de Substituição Tributária
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou na terça-feira (10) decreto determinando a retirada de mais de 60 mil itens do setor de alimentos do regime de Substituição Tribut...
16/09/19
Toffoli pauta para dezembro embargos sobre ICMS na base de PIS e Cofins
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, pautou para o dia 5 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração opostos contra a decisão que retirou o ICM...
16/09/19
TRF-5 determina exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins
Valores devidos a título de ICMS-ST devem ser excluídos do cálculo da contribuição do PIS e da Cofins. Assim decidiu a 3ª turma do TRF da 5ª região,...
16/09/19
Trabalho rural remoto exercido antes de 1991 pode ser computado para aposentadoria híbrida por idade
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, fixou a seguinte tese: "O tempo de serviço rural, ainda que ...