03/09/19
Contribuinte tem cinco anos para compensar créditos tributários
A Receita Federal publicou uma orientação que restringe a compensação de créditos tributários obtidos por meio de ações judiciais. A Soluç...
03/09/19
Recuperação judicial teve alta de 115% em sete meses no PR
Em sete meses, o número de pedidos de recuperação judicial no Paraná cresceu 115,6%. De janeiro a julho, foram realizados 69 pedidos, contra 32 em igual período de 2...
02/09/19
Matriz e filial respondem juntas por débitos fiscais, decide STJ
Só é possível a expedição de certidões de regularidade fiscal para matriz e filiais se todos os estabelecimentos estiverem em situação regular. ...
02/09/19
Executivo e Legislativo buscam consenso para modernizar Lei de Falências
Um projeto robusto para rever o sistema falimentar e de recuperação judicial no país está em fase final de construção. A informação foi apresent...
02/09/19
Especialistas defendem desonerar a folha de pagamento sem CPMF
O argumento do Ministério da Economia de que é necessário criar uma nova CPMF para promover a desoneração da folha de pagamento é questionado por especialista...
02/09/19
Governo Bolsonaro prepara nova reforma trabalhista
O governo Jair Bolsonaro criou um grupo de trabalho com ministros, desembargadores e juízes para propor nova rodada de mudanças nas leis trabalhistas. A iniciativa é da Secreta...
02/09/19
Deputados recorrem ao STF para questionar MP da Liberdade Econômica
Depois de ser aprovada na Câmara e no Senado , a medida provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica , está na berlinda. Isso porque líderes partidá...
02/09/19
Gastos com marketing e autopropaganda geram créditos de PIS e Cofins
Gastos com marketing e com autopropaganda, dependendo da atividade da empresa, geram créditos de PIS e de Cofins. O entendimento foi firmado pela 1ª Turma Ordinária da 2ª C&aci...
02/09/19
Número de processos na Justiça cai pela primeira vez em 15 anos
O Poder Judiciário registrou, pela primeira vez em 15 anos, uma redução na quantidade de processos em tramitação: eram 78,7 milhões no final de 2018, contra 7...
30/08/19
São Paulo terá que devolver ICMS-ST pago a mais antes de outubro de 2016
Empresas de São Paulo têm direito ao ressarcimento dos valores de ICMS - Substituição Tributária (ST) que pagaram a mais mesmo em período anterior a outubro de...