16/09/19
Toffoli pauta para dezembro embargos sobre ICMS na base de PIS e Cofins
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, pautou para o dia 5 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração opostos contra a decisão que retirou o ICM...
13/09/19
TRF-5 determina exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins
Valores devidos a título de ICMS-ST devem ser excluídos do cálculo da contribuição do PIS e da Cofins. Assim decidiu a 3ª turma do TRF da 5ª região,...
13/09/19
Entendimento da Receita sobre compensação contraria o Carf, diz advogado
A extinção do crédito tributário por compensação não é equivalente ao pagamento para configuração de denúncia espontâ...
13/09/19
TST julga possibilidade de trabalhadores acumularem adicionais
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está a um voto de definir uma questão de grande impacto financeiro para alguns setores empresariais: a possibilidade de o trabalhador receber dois a...
12/09/19
Após saída de Cintra, Receita acelera projeto para unificar PIS e Cofins
Com a saída de Marcos Cintra do comando da Receita Federal, técnicos do Fisco trabalham para acelerar o envio de uma espécie de minirreforma tributária ao Congresso ainda n...
12/09/19
Qual o prazo para prescrição de uma reclamação trabalhista?
Que rufem os tambores... O prazo de prescrição de uma reclamação trabalhista é de 02 anos! Confira algumas questões e comentários sobre essa quest&a...
12/09/19
Contribuinte deve pagar juros de mora entre adesão e consolidação do Refis
O contribuinte deve pagar juros de mora entre as datas de adesão e de consolidação das dívidas fiscais incluídas no parcelamento especial que ficou conhecido como Re...
11/09/19
Paraná retira 60 mil itens do regime de Substituição Tributária
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta terça-feira (10) decreto determinando a retirada de mais de 60 mil itens do setor de alimentos do regime de Substituição Tri...
11/09/19
Governo vai começar reforma tributária com unificação de PIS e Cofins
O governo quer iniciar a reforma tributária apenas com a proposta de unificação de PIS e Cofins, afirmou nesta terça-feira o secretário especial adjunto da Receita F...
11/09/19
STJ vai decidir se salário pode ser penhorado para pagar honorário advocatício
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se salário pode ser penhorado, com base na exceção do § 2º do 833 do CPC/15, para pagamento de honor&...