08/10/19
4 dicas para sua empresa se adequar à Lei de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entra em vigor em menos de um ano, mas a maioria das empresas ainda não está preparada para as mudanças. Uma pesquisa da Sera...
08/10/19
Aprovação da reforma tributária deve ficar para 2020
A aprovação da reforma tributária, uma das promessas do atual governo, deve ficar para o ano que vem, segundo uma fonte da área econômica, citando a complexidade do t...
08/10/19
Banco é condenado por negativar nome de cliente vítima de fraude
Com base na Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que "as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito intern...
07/10/19
Criminalizar não pagamento de ICMS é inconstitucional e banaliza Direito Penal
Prender por inadimplência de ICMS é inconstitucional e transforma o direito penal em instrumento de cobrança. É a opinião de dois advogados especialistas no tema ouvi...
07/10/19
Justiça mantém decisão de impenhorabilidade de restituição do imposto de renda
A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que indeferiu a penhora de restituição do imposto de renda por motivo ...
03/10/19
Blindagem de patrimônio de sócio não vale em causa trabalhista, diz OAB
A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo) emitiu um parecer técnico em que defende que as restrições à tomada do patrimônio de sócios de emp...
03/10/19
Governo investe na segunda fase da MP da Liberdade Econômica
Sem o potencial midiático da reforma da Previdência ou do pacote de medidas do ministro Sergio Moro (Justiça), a Medida Provisória da Liberdade Econômica passou um tan...
03/10/19
Senado conclui votação em primeiro turno da reforma da Previdência
A proposta de reforma da Previdência foi aprovada, em primeiro turno, no Senado. A votação foi concluída na tarde desta quarta-feira (2), mas o segundo turno ainda pode sofr...
02/10/19
Senado aprova texto-base da Previdência
Com uma semana de atraso, o plenário do Senado aprovou, por 56 votos a 19, o texto-base da reforma da Previdência em primeiro turno. O eixo central da proposta é a criaç&ati...
02/10/19
Judiciário não pode anular contrato com cláusula de arbitragem
Contratos que preveem que conflitos serão definidos por meio de arbitragem não podem ser anulados pelo Judiciário. Segundo decisão da 2ª Câmara de Direito Empres...