21/11/19
STJ analisa se insumo isento gera crédito de PIS-Cofins na Zona Franca de Manaus
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar nesta terça-feira (19/11) se empresas situadas na Zona Franca de Manaus podem tomar créditos de PIS e Cofins sobre ins...
21/11/19
TST decide que trabalhadora temporária não tem direito à estabilidade se engravidar
Trabalhadoras contratadas em regime temporário que engravidarem não têm direito à estabilidade no emprego, decidiu o TST (Tribunal Superior do Trabalho). O plenári...
21/11/19
Governo deve ampliar tributação sobre renda e diminuir sobre consumo, diz secretário da Receita
O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, defendeu nesta quarta-feira (20) que o governo deve ampliar o recolhimento sobre a renda e reduzir o do consumo. Segun...
20/11/19
Apropriação indébita do ICMS será julgada
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar em 11 de dezembro se o não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (IC...
20/11/19
Incide contribuição previdenciária em pagamentos de PLR sem participação do empregado
A ausência de comprovação da participação dos empregados na determinação das metas a serem atingidas enseja a incidência de contribuiç&atil...
20/11/19
Governo tenta criar de novo o ‘Carf trabalhista’
A Medida Provisória 905, que cria o programa Verde-Amarelo e promove uma minirreforma na legislação do trabalho, trouxe de volta uma ideia que surgiu e foi derrubada na tramita&cc...
19/11/19
Liminar permite uso de crédito ‘cheio’ de ICMS
A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar para excluir o ICMS destacado das notas fiscais na base de cálculo do PIS e Cofins. A decisão inova por afastar a aplica&cce...
19/11/19
Crise financeira exclui punição por sonegação de contribuição previdenciária
Dono de empresa assolada por crise econômica não comete crime se deixa de recolher tributos ao fisco federal. Afinal, as graves dificuldades financeiras enfrentadas pela pessoa jurí...
19/11/19
Já podia me aposentar antes da reforma. E agora?
Os trabalhadores que já preencheram os requisitos para a aposentadoria antes da promulgação da reforma da Previdência continuam podendo pedir o benefício a qualquer m...
18/11/19
Devedor não pode ser excluído de programa de regularização por causa de formalismos
Fere os princípios da razoabilidade e proporcionalidade excluir do Programa de Regularização Tributária Rural um produtor que, embora tenha pleiteado a sua adesão e ...