05/02/20
ITR se sobrepõe ao IPTU em imóvel com função agrícola
O critério da localização do imóvel não é suficiente para que se decida sobre a incidência do IPTU ou ITR, sendo necessário observar-se tamb&eacu...
05/02/20
Supremo retoma debate sobre troca de aposentadoria do INSS
O STF (Supremo Tribunal Federal) poderá encerrar nesta quinta-feira (6) o debate sobre o direito do aposentado que continua ou volta a trabalhar trocar a sua aposentadoria por outra, com valor ...
05/02/20
Justiça do Trabalho devolve milhões de reais esquecidos em contas judiciais
Milhões de reais esquecidos em contas judiciais estão sendo transferidos pela Justiça do Trabalho a seus donos. A maior parte dos valores pertence a empresas - rés em a&cce...
04/02/20
Para tributaristas, devolução de impostos pode não ser eficiente
Todas as propostas de reforma tributária que tramitam na Câmara dos Deputados preveem a unificação de tributos sobre o consumo — IPI, PIS e Cofins, que são impo...
04/02/20
Paraná disciplina a restituição ou complementação do ICMS devido por substituição tributária
O Governador do Estado do Paraná, por meio do Decreto 3.886, de 21-1-2020, introduziu modificações no Regulamento do ICMS-PR, estabelecendo os procedimentos a serem observados par...
04/02/20
Justiça é alternativa para pedido de aposentadoria negado
Alguns tipos de revisão precisam ser reclamados pelos aposentados na Justiça. É o caso de mudanças na legislação que afetaram negativamente os direitos dos se...
03/02/20
Prisão por dívida de ICMS: saiba o que muda com decisão do STF
Em dezembro, STF decidiu que a dívida de ICMS deveria ser considerada crime, já que o valor não faz parte do patrimônio da empresa, devendo ser repassada à Receita. A...
03/02/20
Prazo para ação de repetição de indébito de IR é de cinco anos a partir do pagamento indevido
O prazo para postular a repetição de indébito tributário Federal é de cinco anos a contar do pagamento indevido. Com base neste entendimento, a 2ª turma do STJ ...
03/02/20
Justiça autoriza correção de PIS-Pasep de contas ativas de 71 a 88
Por entender que houve lesão patrimonial em decorrência da má-gestão dos valores depositados, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ...
03/02/20
Bônus de contratação é verba remuneratória, segundo Carf
A 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) decidiu, nesta terça-feira (28/1), negar provimento a Recurso Especial do Contribuinte referente a bônus de contrata&cc...