26/04/17
Fisco notifica 7,2 mil empresas para cobrar débito previdenciário de R$ 532 milhões
A Secretaria da Receita Federal informou que começou a notificar nesta terça-feira (25) 7.271 empresas com inconsistências declaradas em Guia de Recolhimento do FGTS e de Informa&c...
26/04/17
PGR pede exclusão do ICMS do cálculo da CPRB
Após decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu à Corte que tamb&eac...
25/04/17
Câmara Superior do Carf mantém tributação de incorporação de ações
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) considerou que houve ganho de capital em uma incorporação de ações realizada ...
25/04/17
STJ vai analisar operação de incorporação de ações
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar processo que discute a tributação de operações de incorporação de ações. A questã...
24/04/17
Novo Refis tem adesão baixa e pode mudar
Lançado no início do ano, o Programa de Regularização Tributária (PRT), conhecido como “novo Refis”, ainda tem adesão relativamente baixa dos cont...
24/04/17
STJ se divide sobre PIS-Cofins de receitas financeiras
Mais um pedido de vista impediu que a turma finalizasse o julgamento sobre a legalidade de uma medida do ajuste fiscal promovida pela ex-presidente Dilma Rousseff. Os ministros da Corte discutem se o ...
24/04/17
Novo Refis tem adesão baixa e pode mudar
Lançado no início do ano, o Programa de Regularização Tributária (PRT), conhecido como “novo Refis”, ainda tem adesão relativamente baixa dos cont...
24/04/17
Governo pretende simplificar o PIS-Cofins
No governo federal há uma certeza: com ou sem reforma tributária, haverá mudanças nos regimes do PIS e da Cofins. De acordo com o assessor especial da Presidência da ...
24/04/17
Supremo julga válido IPI diferenciado para produção de açúcar conforme a região
O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional o regime previsto na Lei 8.393/1991, que fixa alíquotas máximas de 18% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a...
24/04/17
STJ se divide sobre PIS-Cofins de receitas financeiras
Mais um pedido de vista impediu que a turma finalizasse o julgamento sobre a legalidade de uma medida do ajuste fiscal promovida pela ex-presidente Dilma Rousseff. Os ministros da Corte discutem se o ...