20/04/17
Bônus de produtividade aos fiscais vai gerar indústria de multas
Editada no fim do ano passado, a Medida Provisória 765, que concede bônus a auditores e fiscais da Receita Federal proveniente, entre outras fontes, do montante arrecadado com multas trib...
20/04/17
Proposta de reforma extingue tributos e reduz burocracia
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) vem percorrendo o país em busca de apoio para colocar de pé uma proposta que prevê mudanças profundas nas regras tributárias da...
19/04/17
Governo pretende simplificar o PIS-Cofins
No governo federal há uma certeza: com ou sem reforma tributária, haverá mudanças nos regimes do PIS e da Cofins. De acordo com o assessor especial da Presidência da ...
19/04/17
STJ volta a analisar Cofins sobre receitas financeiras
Os contribuintes contabilizam dois votos favoráveis na disputa sobre a cobrança de PIS e Cofins de receitas financeiras no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ontem a 1ª Turm...
18/04/17
É dedutível do IR pensão a filho maior de 21 anos homologada pelo Judiciário
São dedutíveis do Imposto de Renda os valores pagos a título de pensão alimentícia para filho, ainda que maior de 21 anos, em acordo homologado pelo Poder Judici&aac...
18/04/17
STJ reúne julgados sobre exame mental e processo tributário
O exame de sanidade mental de um acusado não é obrigatório e só pode ser feito com base em uma dúvida razoável. Este é um dos entendimentos do Superior...
16/04/17
Proposta de reforma do sistema tributário fica para maio
O governo federal decidiu aguardar a votação das reformas trabalhista e previdenciária para voltar a discutir uma proposta de mudanças no sistema tributário. O presi...
16/04/17
Relação de empresas com fisco piora, diz consultoria
A maioria (60%) dos executivos afirma que autoridades responsáveis por recolher tributos estão mais agressivas e relutantes a chegar a acordos do que há três anos, aponta a ...
16/04/17
Presidente do Carf quer implementar sessões à distância
Fazer sustentações orais sem ir a Brasília. A depender do presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Alberto Barreto, essa pode ser uma realidade par...
16/04/17
Não incide contribuição ao INSS sobre bolsas de estudo
Bolsas de estudos concedidas a filhos de funcionários não podem ser consideradas como verbas salariais. A decisão, tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (...