06/04/17
STF evita perda de R$ 15 bilhões para a União
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade da Lei nº 8.393, de 1991, que fixou um teto para alíquota de IPI sobre o açúcar e diferenças de incidência...
05/04/17
Carf se debruça em provas para admitir créditos de Cofins
Apesar de o Judiciário ainda não ter definido o conceito de insumos para fins de aproveitamento de créditos de PIS/Cofins, advogados de empresas começam a se adaptar &agrav...
05/04/17
Receita esclarece que não é permitido retirar o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
A Receita Federal emitiu Solução de Consulta sobre a decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS Em 15 de março deste ano, o Sup...
04/04/17
TST veta IR sobre indenização por dano moral
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) impediu que a Fazenda Nacional exija Imposto de Renda sobre danos morais reconhecidos a um trabalhador. A decisão da 1ª Turma da corte trabalhista, fo...
04/04/17
Cooperativas tentar reverter cobrança de IOF
Ainda sem ter a noção exata do impacto da cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações de crédito realizadas pelos c...
03/04/17
Governo reabre programa de repatriação
As pessoas físicas e jurídicas que possuem valores não declarados no exterior terão uma segunda chance para regularizar sua situação. Uma publicaç&atil...
03/04/17
Nova fase do programa permite correção de erros sem exclusão
A segunda fase do programa de repatriação de ativos no exterior traz um atrativo pouco falado nos debates políticos. Permite a quem declarar informação errada perman...
30/03/17
Contribuintes vencem disputa sobre créditos de Cofins no STJ
Os contribuintes obtiveram uma importante vitória na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre créditos de PIS e Cofins. Pela diferença de um voto, os minis...
30/03/17
Governo suspende desoneração da folha e anuncia corte de R$ 42,1 bi
Para cobrir o rombo de R$ 58,2 bilhões no Orçamento de 2017, o governo decidiu acabar com o programa de desoneração da folha de pagamento das empresas de 50 setores, preser...
29/03/17
TRF autoriza retomada de julgamentos no Carf
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) já pode incluir na pauta processos de contribuintes que questionam o bônus de eficiência concedido a auditores fiscais. Oito lim...