09/03/17
Juiz anula auto de infração que desconsiderou créditos de ICMS
Uma empresa excluída do Simples conseguiu anular o auto de infração e a multa aplicados pela Fazenda do Estado de São Paulo por sonegação de ICMS e por utiliz...
08/03/17
Contra fraudes no Imposto de Renda, Fisco investiga redes sociais e usa até espiões
Investigação em redes sociais de contribuintes sob fiscalização, uso de inteligência artificial e até arapongas (espiões). Essas são algumas das ...
08/03/17
Projeto libera licitação sem certidão fiscal
Mais modesta que a maioria das propostas de reforma de códigos já implantadas no país, o Projeto de Lei (PL) nº 406 pretende com mudanças em 12 artigos do Códig...
07/03/17
Mais de 1 milhão de contribuintes entregaram declaração do Imposto de Renda
Mais de 1 milhão de contribuintes acertaram as contas com o Leão em cinco dias de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2017. Segundo balanç...
07/03/17
Para fechar meta, governo reavalia elevar impostos
A alta de impostos voltou a ser avaliada pelo governo como uma alternativa, ao longo deste ano, para elevar a arrecadação e garantir o cumprimento da meta fiscal. A divulgaç&atild...
06/03/17
Reforma tributária será implementada em três etapas
O presidente Michel Temer decidiu encampar a proposta da equipe econômica e implementar uma reforma tributária em etapas por meio de duas medidas provisórias e uma resoluç&a...
06/03/17
Empresas poderão ter mais liberdade na recuperação
A autonomia das empresas devedoras nos processos deve ser ampliada se as mudanças previstas para a Lei de Recuperação Judicial e Falências forem levadas adiante. Elas ter&at...
03/03/17
7 dicas importantes sobre o aproveitamento de créditos tributários federais
1ª DICA: Compensação ou restituição de créditos decorrentes de recolhimento indevido ou a maior Caso a pessoa jurídica recolha algum tributo administr...
03/03/17
Proferido resultado do julgamento sobre imunidade tributária de entidades beneficentes
Foi concluída em sessão plenária, nesta quinta-feira (2), no Supremo Tribunal Federal, a proclamação do resultado do julgamento de um conjunto de quatro Aç&ot...
02/03/17
TRF da 3ª Região julgará novas regras para cobrar dívida de sócio
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS) vai analisar em repetitivo as novas regras para redirecionamento de dívida fiscal para sócio. Está na pauta do...