16/02/17
Empresários reclamam de correção da base de cálculo do ICMS
A decisão do governo estadual de atualizar a tabela de substituição tributária - margem de valor agregado (MVA)- provocou um alvoroço na classe empresarial. Os empre...
15/02/17
Receita Federal cobra multa de quem aderiu ao programa de repatriação
Contribuintes que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), o programa de repatriação, têm sido surpreendidos com notifica&cce...
15/02/17
Contribuintes contam com tese vitoriosa
Os contribuintes que pretendem contestar no Judiciário cobranças relativas ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), o chamado de programa de...
14/02/17
Decisões cortam benefícios não previstos em lei do Refis
A Divisão de Grandes Devedores (Digra) da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) tem focado para reverter no Judiciário d...
14/02/17
Governo divulga calendário de saque das contas inativas do FGTS
O governo divulga nesta terça-feira (14) o calendário de saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A partir de março, mais de 30 milh&otild...
13/02/17
Demitido antes de reajuste tem direito a rescisão complementar
Quem foi demitido ou pediu demissão depois da data-base da categoria (data anual de revisão do acordo coletivo), mas antes da concessão do aumento, tem direito a ter sua rescis&at...
13/02/17
Receita divulga orientações para adesão ao Programa de Regularização Tributária
Com o intuito de facilitar a compreensão das regras do Programa, foi publicado no sítio da Receita Federal do Brasil, na internet, documento contendo informações bás...
10/02/17
Contribuição de 15% sobre serviço de cooperativa é inconstitucional
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que as empresas que contratam cooperativas não deverão mais contribuir ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com 15% sobre o valor do ser...
10/02/17
Corretoras de seguro podem reaver créditos da Cofins
Em agosto de 2012, a Receita Federal editou uma Instrução Normativa que equiparou as corretoras de seguro às entidades financeiras. Com isso, as corretoras de seguros passaram a s...
10/02/17
Novo programa traz regras restritivas
O recém-aberto Programa de Regularização Tributária (PRT) não deve gerar tanta demanda judicial à Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) para garantir que as ...