03/02/17
Contribuição de 15% sobre serviço de cooperativa é inconstitucional
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que as empresas que contratam cooperativas não deverão mais contribuir ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com 15% sobre o valor do ser...
03/02/17
RS abre parcelamento especial para o ICMS
O governo do Estado do Rio Grande do Sul abriu um novo programa de parcelamento especial de débitos de ICMS, o Refaz 2017. Para quem aderir será concedido desconto de 40% sobre juros. A ...
02/02/17
Programa de regularização tributária da Receita vale a partir desta quarta
A Receita Federal regulamentou nesta quarta-feira (1º) o Programa de Regularização Tributária, iniciativa que beneficia principalmente grandes empresas. O principal atrati...
02/02/17
Empresários criticam abrangência de programa de regularização tributária
Empresários questionam a abrangência do Programa de Regularização Tributária (PRT) regulamentado ontem pela Receita Federal do Brasil (RFB) e prometem continuar pleit...
01/02/17
Congresso estuda reforma tributária radical
Parlamentares desenham na Câmara dos Deputados uma proposta de reforma tributária radical, que busca simplificar o sistema ao extinguir sete tributos federais, além do ICMS (estadu...
01/02/17
Batalha do bônus vai aumentar judicialização de casos no Carf
A instituição de um bônus pela produtividade dos auditores da Receita Federal está colocando juízes e advogados contra os próprios fiscais. Como resultado, esp...
31/01/17
Fisco limita uso de créditos de PIS e Cofins de frete
Uma indústria tributada pelo regime monofásico não tem direito a créditos de PIS e Cofins decorrentes do frete pago no transporte de mercadorias para revenda, realizado ent...
31/01/17
Novo Refis deve privilegiar empresas com prejuízos fiscais acumulados
O Programa de Regularização Tributária (PRT), ou novo Refis, deve privilegiar empresas com prejuízos fiscais próprios. Os objetivos foram justificados pela necessida...
30/01/17
Comissão da OAB recomenda ADI contra bônus de auditores
O pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai analisar no dia 14 parecer favorável ao ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade contra o bônus de produtividad...
30/01/17
Corretoras de seguro podem reaver créditos da Cofins
Em agosto de 2012, a Receita Federal editou uma Instrução Normativa que equiparou as corretoras de seguro às entidades financeiras. Com isso, as corretoras de seguros passaram a s...