10/02/17
Processo sobre terceirizados da União está empatado
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir hoje o julgamento que discute se a administração pública deve arcar, de forma subsidiária, com os encargos trabalhistas que n...
10/02/17
Incentivos fiscais para inovação tecnológica são desconhecidos por muitos
Nós brasileiros temos visto aumentar sobremaneira a importação de produtos com tecnologia agregada, enquanto tentamos transpor o estágio de produtores e vendedores de &ldqu...
10/02/17
Novo programa traz regras restritivas
O recém-aberto Programa de Regularização Tributária (PRT) não deve gerar tanta demanda judicial à Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) para garantir que as ...
09/02/17
Bem sujeito à tributação de ganho de capital poderá ser atualizado com alíquota menor
O contribuinte poderá apresentar, até 30 de novembro deste ano, uma declaração específica na qual seus bens e direitos serão avaliados pelo valor de mercado c...
09/02/17
Receita facilita ressarcimento antecipado de créditos
Na contramão do chamado “pacote de maldades” propagado nas últimas semanas, a Receita Federal do Brasil editou norma visando facilitar a recuperação de cr&eacut...
08/02/17
Escritório inscrito no Simples não deve pagar 10% sobre FGTS em demissões
A alíquota de 10% sobre o FGTS nas demissões sem justa causa cobrada de empresas que optaram pelo sistema Simples Nacional de tributação é ilegal, pois não es...
08/02/17
STJ volta a analisar Cofins sobre receitas financeiras
Os contribuintes contabilizam dois votos favoráveis na disputa sobre a cobrança de PIS e Cofins de receitas financeiras no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ontem a 1ª Turm...
07/02/17
Mudança na Lei de Recuperação Judicial visa maior segurança jurídica
Governo e entidades fazem os últimos ajustes em propostas para mudar a Lei de Recuperação Judicial. O plano é dar mais segurança jurídica tanto para o devedor...
06/02/17
Contribuição previdenciária não incide sobre diversas verbas trabalhistas
O Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento no sentido de que as verbas trabalhistas com natureza indenizatória não se sujeitam às contribuições pre...
06/02/17
ICMS não pode ser cobrado sobre tarifas de energia elétrica
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não pode ser cobrado sobre tarifas de energia, devendo incidir somente sobre a energia efetivamente consumida. C...