30/01/17
União vai propor ao Congresso reforma tributária fatiada
O presidente Michel Temer vai patrocinar a votação de uma reforma tributária pelo Congresso Nacional, mas o governo descarta, nesse primeiro momento, apoio à mudança...
27/01/17
Receita adia prazo para entrega do informe de rendimento do funcionário
A Receita Federal adiou para 27 de fevereiro o prazo para as empresas entregarem a Dirf (declaração de Imposto de Renda retido na fonte), de acordo com comunicado divulgado nesta sexta-f...
27/01/17
Câmara rejeita exclusão da expressão “sociedade anônima” de leis
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados rejeitou projeto que altera o Código Civil (Lei 10.406/02)...
26/01/17
OAB pede a Temer correção da tabela de imposto de renda
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou ao presidente Michel Temer ofício em que pede a correção integral da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de acor...
26/01/17
"Bônus de eficiência" gera reações na OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deverá ajuizar ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra dispositivo da Medida Provisória 765/2016...
25/01/17
Judiciário abre nova frente em guerra fiscal
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pode ter aberto a possibilidade das Fazendas estaduais cobrarem mais Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Servi&cced...
25/01/17
Projeto da Câmara extingue nove tributos
Na esteira da promessa do presidente Michel Temer de priorizar em 2017 a aprovação de uma reforma tributária, a Câmara dos Deputados já prepara uma proposta radical d...
25/01/17
Advogados querem suspender julgamentos do Carf após criação de bônus
Depois de ter sido reestruturado após ser alvo de investigações em 2015, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) volta a passar por incertezas. Advogados pediram a su...
25/01/17
Novo Refis é alvo de críticas e pode ser modificado
A aposta do governo para conseguir R$ 10 bilhões em arrecadação extra este ano pode ser frustrada. O novo Refis, chamado de Programa de Regularização Tributár...
25/01/17
Carf dá vitória sobre créditos de PIS e Cofins a contribuinte
As empresas conseguiram um precedente relevante no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) referente a créditos de PIS e Cofins nos gastos com frete. A 3ª Turma da Câmara ...