02/03/17
Imposto de Renda pode começar a ser entregue hoje
A Receita Federal começa a receber nesta quinta-feira (2) as declarações de Imposto de Renda de 2017, referente ao ano-calendário 2016. A expectativa é que 28,3 m...
01/03/17
Frente propõe ICMS menor para empresas que optarem pelo Simples
Os produtos sujeitos ao recolhimento antecipado de imposto (substituição tributária) e adquiridos por micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional(Supersimples), ter&...
01/03/17
Conheça as novidades na declaração do IR
Começa nesta quinta-feira (2) o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda deste ano. Confira as novidades antes de preparar a sua. O prazo para o envio da declara&cc...
24/02/17
Demora para banco extinguir cobrança indevida justifica danos morais
A demora injustificada para extinguir ação de cobrança de empréstimo já quitado gera ofensa moral indenizável, sobretudo quando há a comunicaç&a...
24/02/17
Ministros autorizam cobrança de ICMS
Por meio de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a imunidade tributária das entidades filantrópicas não se estende ao ICMS embutido no preç...
23/02/17
Contribuinte obtém no Carf nova vitória sobre Cofins
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) confirmou um entendimento importante para as empresas. Ao julgar processo da ArcelorMittal Brasil, o &oac...
23/02/17
Maioria dos ministros mantém cobrança de PIS não cumulativo
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) considera constitucional o aumento da alíquota do PIS de 0,65% para 1,65% e a instituição do regime não cumulativo...
22/02/17
Corte afasta tributação sobre hora repouso alimentação
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre o valor pago a trabalhadores como hora repouso aliment...
22/02/17
Receita exige mais dados para consultas
Empresas brasileiras que quiserem abrir processo de consulta sobre tributação internacional à Receita Federal passam a ter que fornecer mais dados sobre sua estrutura societ&aacut...
21/02/17
Projeto de recuperação fiscal para Estados será pauta em março, diz Maia
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o projeto de lei que cria o programa de recuperação fiscal para Estados em grave situação fin...