23/03/17
TRF autoriza retomada de julgamentos no Carf
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) já pode incluir na pauta processos de contribuintes que questionam o bônus de eficiência concedido a auditores fiscais. Oito lim...
23/03/17
Meirelles quer aumentar imposto para reduzir corte no orçamento
O ministro Henrique Meirelles, da Fazenda, disse que o governo estuda anunciar um aumento de tributos na próxima terça-feira, 28/03. Segundo ele, essa seria uma alternativa para reduzir ...
22/03/17
Empresa consegue excluir ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo federal não pode incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo das Co...
22/03/17
STJ julga início da prescrição de débito tributário
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a discutir o termo inicial do prazo prescricional de cinco anos que o Fisco tem para cobrar débitos tri...
21/03/17
Contribuintes começam a fazer as contas da vitória no Supremo
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que exclui o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins representa para as empresas receita extra em uma época de crise. Por isso, as c...
21/03/17
Programa de Regularização Tributária atrai 16 mil contribuintes
As adesões de contribuintes inscritos na dívida ativa da União ao Programa de Regularização Tributária (PRT) chegaram a 16 mil até o último dia ...
20/03/17
Governo deve elevar PIS/Cofins para compensar decisão do STF
O governo acredita que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar o ICMS da base de cálculo de cobrança do PIS/Cofins não deve provocar impacto imediato signifi...
20/03/17
Novas teses ganham força com julgamento do STF sobre Cofins
Após a vitória dos contribuintes no Supremo Tribunal Federal (STF), em repercussão geral, para excluir o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, novas teses com base no...
17/03/17
Contribuintes questionam nova lei para evitar ICMS no cálculo da Cofins
Muitas das empresas que correram para questionar na Justiça a inclusão do ICMS no cálculo do PIS e da Cofins, antes do fim do julgamento do tema com repercussão geral pelo ...
17/03/17
Fazenda quer adiar efeito de decisão sobre ICMS
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional usará como base do recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins o argume...