11/04/17
Proposta de reforma do sistema tributário fica para maio
O governo federal decidiu aguardar a votação das reformas trabalhista e previdenciária para voltar a discutir uma proposta de mudanças no sistema tributário. O presi...
10/04/17
Receita publica regras para restituição de PIS-Cofins Importação
Quase quatro anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter definido, em repercussão geral, que o ICMS deve ser excluído do cálculo do PIS e da Cofins-Importaçã...
10/04/17
Em um mês, STF pode encerrar 89 mil casos
Em um esforço capitaneado pela ministra Cármen Lúcia, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai se debruçar em abril sobre processos de repercussão geral – casos em...
10/04/17
Receita vai cobrar IR na Fonte de softwares
A Receita Federal passou a entender que incide 15% de Imposto de Renda na Fonte sobre as importâncias remetidas ao exterior pelo "direito de comercialização ou distribui&ccedi...
10/04/17
STJ aplica decisão do Supremo sobre Cofins
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já começou a aplicar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou o ICMS da base de cálculo do PIS e...
10/04/17
Receita esclarece que não é permitido retirar o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
A Receita Federal emitiu Solução de Consulta sobre a decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS Em 15 de março deste ano, o Sup...
10/04/17
Cooperativas tentar reverter cobrança de IOF
Ainda sem ter a noção exata do impacto da cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações de crédito realizadas pelos c...
07/04/17
Receita vai cobrar IR na Fonte de softwares
A Receita Federal passou a entender que incide 15% de Imposto de Renda na Fonte sobre as importâncias remetidas ao exterior pelo "direito de comercialização ou distribui&ccedi...
07/04/17
Supremo restringe imunidade de IPTU
Em meio a crise fiscal dos entes federados – em especial dos municípios – o Supremo Tribunal Federal (STF) limitou nesta quinta-feira (6/4) o alcance da chamada imunidade tribut&aac...
06/04/17
STJ aplica decisão do Supremo sobre Cofins
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já começou a aplicar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou o ICMS da base de cálculo do PIS e...