03/05/17
Veja documentos que as empresas não podem exigir na hora de contratar
Uma decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) pôs fim a uma questão polêmica do mundo do trabalho: as empresas estão proibidas de exigir antecedentes crim...
02/05/17
Estudo aponta prejuízo de R$ 51 bi para União com derrota do PIS-Cofins
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, autorizada em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF), representará uma perda de R$ 51 bilhões para a Uni...
02/05/17
Receita Federal mantém ICMS na base de cálculo de contribuições
Depois de quase 20 anos e dois julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) – o último deles com repercussão geral -, os contribuintes ainda têm que incluir o ICMS na base d...
01/05/17
Câmara Superior do Carf mantém tributação de incorporação de ações
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) considerou que houve ganho de capital em uma incorporação de ações realizada ...
01/05/17
Câmara aprova reforma trabalhista, que segue agora para o Senado
Depois de mais de 14 horas de sessão, o plenário da Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quinta-feira (27) a aprovação da reforma trabalhista, uma das pri...
01/05/17
Regra que permite desconto automático na conta para cobrir débitos é abusiva
É abusiva a cláusula, inserida em contrato de adesão, que autoriza a instituição financeira a utilizar o saldo de qualquer conta, aplicação financeira ...
28/04/17
'Pejotização' continua vedada, diz o governo
A reforma trabalhista aprovada pela Câmara não estimula as empresas a demitir trabalhador com carteira assinada e contratar outro, como pessoa jurídica, para fugir de encargos prev...
28/04/17
Regra que permite desconto automático na conta para cobrir débitos é abusiva
É abusiva a cláusula, inserida em contrato de adesão, que autoriza a instituição financeira a utilizar o saldo de qualquer conta, aplicação financeira ...
27/04/17
Câmara aprova reforma trabalhista, que segue agora para o Senado
Depois de mais de 14 horas de sessão, o plenário da Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quinta-feira (27) a aprovação da reforma trabalhista, uma das pri...
27/04/17
Carf julga tributação sobre venda de ações
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a julgar ontem processo que discute a incidência de contribuição previ...