22/05/17
Confaz autoriza SP a reabrir programa de parcelamento de débitos do ICMS
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o governo do Estado de São Paulo a reabrir o Programa Especial de Parcelamento (PEP) de débitos do ICMS. A est...
22/05/17
Planejamento sucessório deve ser traçado juntamente com o planejamento tributário
Pesquisa apresentada pelo Sebrae aponta que as empresas familiares representam 90% do total das companhias brasileiras, desempenhando um importante papel no desenvolvimento do país e na forma&c...
22/05/17
Prazo para adesão ao Refis termina dia 31 deste mês
Encerra-se no próximo dia 31 de maio o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT), por meio do qual poderão ser liquidadas, sob condi&cce...
21/05/17
Carf afasta responsabilidade de consultoria em autuação fiscal
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) excluiu de autuação fiscal uma consultoria e uma empresa de investimentos que assessoraram cliente em um planejamento tributár...
21/05/17
Exclusão do ICMS da base de cálculo não se aplica ao Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou no Portal esclarecimento quanto à decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), pela impossibilidade de o ICMS compor a...
21/05/17
STJ solidifica posicionamento sobre Cofins de corretoras de seguro
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão ocorrida no dia 13 de maio, ao analisar cinco Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial ...
19/05/17
Débito pode ser cobrado antes do fim do processo, diz STJ
O prazo para a Fazenda Pública cobrar o débito tributário começa a partir de cassada a liminar que suspendia a exigência do tributo. A decisão foi proferida ne...
19/05/17
ICMS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins, define Supremo
O Supremo Tribunal Federal decidiu no dia 15 de março que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da...
19/05/17
STJ solidifica posicionamento sobre Cofins de corretoras de seguro
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão ocorrida no dia 13 de maio, ao analisar cinco Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial ...
19/05/17
Recente decisão exclui o ISS do cálculo do PIS e da Cofins
Segundo decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), o ICMS e o ISS não podem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. O caso é...