01/06/17
Câmara aprova convalidação de incentivos da Guerra Fiscal
O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (31/05), o projeto de convalidação dos incentivos concedidos pelos Estados no âmbito da Guerra Fiscal. Foram 405 votos...
31/05/17
Justiça afasta responsabilidade de minoritária em dívida da empresa
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contrariou a jurisprudência dominante e livrou uma pessoa de arcar com a dívida de uma empresa, na qual detinha participaçã...
31/05/17
Nova MP do Refis deve ser enviada ao Congresso nesta 4ª feira
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 30, que o governo deve enviar nesta quarta-feira, 31, ao Congresso Nacional, o texto da nova medida...
30/05/17
STJ define prescrição de cobrança de dívida fiscal
A contagem do prazo de prescrição para a cobrança de dívida tributária deve ser retomada a partir da data de cassação de liminar que suspendia a exig&e...
30/05/17
Valor fixo de bônus de eficiência não deve reduzir judicialização
O texto da Medida Provisória (MP) 765, que trata do bônus de eficiência para analistas e auditores fiscais, foi modificado na Câmara dos Deputados e passou a prever um valor f...
29/05/17
Parcelamentos tributários incentivam o endividamento?
As negociações do governo com o Congresso para conceder nova anistia de multas e juros de débitos tributários reacenderam uma antiga questão que contrapõe emp...
28/05/17
Procuradoria envia à Corte parecer sobre ISS
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar a modulação dos efeitos da decisão que permitiu excluir o ICMS da base de c&a...
28/05/17
Planejamento sucessório deve ser traçado juntamente com o planejamento tributário
Pesquisa apresentada pelo Sebrae aponta que as empresas familiares representam 90% do total das companhias brasileiras, desempenhando um importante papel no desenvolvimento do país e na forma&c...
28/05/17
Fazenda volta a negociar novo Refis
A equipe econômica retomou nesta quinta-feira, 25, as negociações com parlamentares para definir o texto da nova Medida Provisória (MP) do Refis (parcelamento de dívi...
28/05/17
STF nega provimento a recurso sobre não cumulatividade da Cofins
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na sessão desta quarta-feira (24), ao Recurso Extraordinário (RE) 570122, que questionava a in...