15/05/17
Renúncia com Refis poderá ser de R$ 160 bi
Uma nota publicada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aponta uma renúncia da União que chegaria a R$ 160 bilhões caso aprovado o Projeto de Lei de Conversão...
15/05/17
Tributação de heranças no exterior
O Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), de competência dos Estados, está previsto no art. 155, inciso I, da Constituição Federal de ...
14/05/17
STJ discute se incide imposto em despesas com capatazia
A Fazenda Nacional busca uma segunda chance na discussão sobre a inclusão de serviços de capatazia – despesas com descarga, manuseio e conferência de mercadorias em po...
12/05/17
Acordo retira nove artigos da MP 766, do novo Refis
O deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) viu seu relatório sobre a MP 766 ser modificado de ofício diante de ataques de diversos setores que se mostraram insatisfeitos com o texto que vai ...
12/05/17
Decisão em ação coletiva vale apenas para associados, diz Supremo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que os beneficiários do título executivo, nos casos de ação coletiva proposta por associação, são...
11/05/17
OAB questiona voto de qualidade e falta de paridade no Carf
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu enfrentar na Justiça duas questões que incomodam os contribuintes que levam suas demandas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Ca...
11/05/17
Parlamentares incluem artigo que facilita pejotização em novo Refis
Além de ampliar o prazo e criar descontos generosos no Programa de Regularização Tributária, o relatório da Medida Provisória 766, aprovado pela comissã...
10/05/17
ICMS pode ser excluído da base da contribuição previdenciária
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode sair do cálculo da contribuição previdenciária, acreditam especialistas. A tese ganhou...
10/05/17
PGFN quer adotar call center para cobrar dívida ativa
“Temos que fazer o que outros ‘players’ fazem. Existe uma concorrência em torno do patrimônio”, afirma Cristiano Neuenschwander, coordenador-geral da dívida-...
09/05/17
STJ discute se incide imposto em despesas com capatazia
A Fazenda Nacional busca uma segunda chance na discussão sobre a inclusão de serviços de capatazia – despesas com descarga, manuseio e conferência de mercadorias em po...