09/05/17
ICMS pode ser aproveitado mesmo com fornecedor inidôneo
Créditos de ICMS podem ser aproveitados por empresa que recebe nota fiscal declarada inidônea, mas desde que fique demonstrada a boa-fé do contribuinte. A decisão foi profer...
08/05/17
Estados fecham cerco aos devedores contumazes
Rio Grande do Sul, Paraná e Bahia estão entre os piores Estados do país para ser um devedor contumaz. Eles fazem parte de um grupo de cinco unidades federativas nas quais há...
08/05/17
ISS não deve incidir sobre assessoria financeira e gestão de investimentos
A incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre os valores pagos pela prestação de serviços de assessoria, consultoria financeira e de gest&...
08/05/17
Veja documentos que as empresas não podem exigir na hora de contratar
Uma decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) pôs fim a uma questão polêmica do mundo do trabalho: as empresas estão proibidas de exigir antecedentes crim...
08/05/17
Confaz unifica regras do ICMS antecipado
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) consolidou as regras para o pagamento do ICMS pela sistemática da substituição tributária (ST) no pa&iacut...
05/05/17
Planalto prepara 'Refis' para dívidas das empresas com órgãos federais
O governo está na fase final de elaboração de um projeto para permitir a renegociação de dívidas de empresas com autarquias, fundações e a Procu...
05/05/17
Estados fecham cerco aos devedores contumazes
Rio Grande do Sul, Paraná e Bahia estão entre os piores Estados do país para ser um devedor contumaz. Eles fazem parte de um grupo de cinco unidades federativas nas quais há...
04/05/17
Comissão do Congresso aprova Refis com abatimento de multa e juros
A comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória (MP) 766/2016, que instituiu o Programa de Regularização Tributária (PRT), conhecido como Refis, para p...
04/05/17
Confaz unifica regras do ICMS antecipado
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) consolidou as regras para o pagamento do ICMS pela sistemática da substituição tributária (ST) no pa&iacut...
03/05/17
ISS não deve incidir sobre assessoria financeira e gestão de investimentos
A incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre os valores pagos pela prestação de serviços de assessoria, consultoria financeira e de gest&...