29/05/17
Fisco esclarece devolução de PIS-Cofins-Importação
A Receita Federal confirmou o direito dos contribuintes à devolução de valores de PIS/Cofins-Importação, com a exclusão do ICMS do cálculo das contribu...
26/05/17
Fazenda volta a negociar novo Refis
A equipe econômica retomou nesta quinta-feira, 25, as negociações com parlamentares para definir o texto da nova Medida Provisória (MP) do Refis (parcelamento de dívi...
26/05/17
STF dá aval a regime de recolhimento da Cofins
Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam, nesta quarta-feira (24/5), ser constitucional o regime não cumulativo de recolhimento da Cofins. A sistemá...
25/05/17
STF nega provimento a recurso sobre não cumulatividade da Cofins
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na sessão desta quarta-feira (24), ao Recurso Extraordinário (RE) 570122, que questionava a in...
25/05/17
Conselho mantém tributação sobre plano de venda de ações
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu ontem que o Unibanco (hoje Itaú Unibanco) deve pagar Imposto de Renda Retido na Fonte (IRR...
24/05/17
Festa de fim de ano não é despesa necessária, decide Carf
Gastos com festas de confraternização e com clubes de lazer voltados a empregados não podem ser abatidos da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ...
24/05/17
Governo enviará nova MP do Refis em até 15 dias
O líder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE), afirmou nesta terça-feira ao Estado/Broadcast que o Planalto vai deixar caducar a medida provisória...
23/05/17
Ministros do Supremo retiram ICMS do cálculo de contribuição ao INSS
A decisão que permitiu excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, tomada em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tem sido utilizada como precedente para outros tr...
23/05/17
Procuradoria envia à Corte parecer sobre ISS
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar a modulação dos efeitos da decisão que permitiu excluir o ICMS da base de c&a...
21/05/17
Débito pode ser cobrado antes do fim do processo, diz STJ
O prazo para a Fazenda Pública cobrar o débito tributário começa a partir de cassada a liminar que suspendia a exigência do tributo. A decisão foi proferida ne...