16/03/17
Parlamentares prometem descontos em multas no novo Refis
Após ser usada como moeda de troca em uma briga de bastidores entre PMDB e PP, que queria controlar outra comissão, foi instalada nesta terça-feira (14/3) a Comissão Mista ...
15/03/17
Nova decisão do STF mantém garantias das vantagens fiscais para a Zona Franca
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que questionava a isenção das contribuições tributárias do Program...
15/03/17
STF pode orientar aplicação de juízo sobre ICMS na base do PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje o julgamento de caso que trata a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de c&aacu...
14/03/17
STF vai julgar PIS/Cofins de receitas financeiras
A constitucionalidade do reestabelecimento das alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e em sede de repercussão geral. ...
14/03/17
Supremo isenta de impostos livro eletrônico e equipamento de leitura
O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou ontem a tributação sobre livros eletrônicos (e-books) e equipamento de suporte para leitura (como e-readers e CD Rooms). Os ministros enten...
13/03/17
STF tem maioria para excluir ICMS da base do PIS/Cofins
Tudo indica que os contribuintes devem sair vitoriosos na discussão sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF). Com...
13/03/17
Holdings vencem discussão no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que dispensou empresas sem empregados – como administradoras de bens e holdings – do pagament...
10/03/17
Governo planeja nova reforma do PIS/Cofins e preocupa setor de serviços
O governo federal decidiu ressuscitar o projeto de reforma do PIS (Programa Integração Social) e do Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A ideia...
10/03/17
Voto de decano pode definir disputa sobre ICMS no cálculo do PIS/Cofins
Os contribuintes torcem pela manutenção do entendimento do ministro Celso de Mello para vencer no Supremo Tribunal Federal (STF) a disputa bilionária sobre a inclusão do IC...
09/03/17
Contribuinte obtém nova vitória sobre guerra fiscal
Os contribuintes de Estados envolvidos na guerra fiscal conseguiram ontem uma nova vitória no Supremo Tribunal Federal (STF). Pela segunda vez, os ministros decidiram modular os efeitos de julg...