18/01/17
Carf dá vitória sobre créditos de PIS e Cofins a contribuinte
As empresas conseguiram um precedente relevante no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) referente a créditos de PIS e Cofins nos gastos com frete. A 3ª Turma da Câmara ...
17/01/17
Contribuintes querem saber que créditos servirão de moeda de troca
Os contribuintes estão esperando que a Receita informe quais créditos serão aceitos como moeda de troca para a quitação da dívida. Segundo advogados tributari...
17/01/17
Empresas recorrem ao Judiciário para prejuízo fiscal ser analisado
O uso de prejuízo fiscal para o abatimento de débitos tributários, um dos principais atrativos do recém-lançado Programa de Regularização Tributá...
16/01/17
Judiciário autoriza produção de prova sem ação em andamento
O Judiciário tem autorizado as partes envolvidas em um conflito a produzir provas mesmo que ainda não exista um processo propriamente dito sobre o caso em questão. A ideia, com es...
16/01/17
Novo Refis é alvo de críticas e pode ser modificado
A aposta do governo para conseguir R$ 10 bilhões em arrecadação extra este ano pode ser frustrada. O novo Refis, chamado de Programa de Regularização Tributár...
13/01/17
Auditores fiscais receberão bônus por produtividade
O reajuste salarial dos auditores da Receita Federal, obtido após intensa mobilização, veio acompanhado por um mecanismo que preocupa tributaristas: um bônus por eficiê...
13/01/17
OAB repudia declaração de ministro da Justiça sobre gravação de audiência entre advogado e cliente
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes de Seccionais repudiam, de forma veemente, a manifestação do ministro da Justiça, Alexandre d...
21/12/15
Espontaneidade do contribuinte faltoso
A espontaneidade do contribuinte na seara do direito fiscal, diante de infrações por ele cometida, reveste-se de capital importância para fins de abrandamento da respectiva multa a...
21/12/15
Sem seguro-desemprego, trabalhador vai à Justiça contra ex-empregador
O aperto nas regras do seguro-desemprego aprovado neste ano no Congresso como parte do ajuste fiscal contribuiu para elevar o ajuizamento de ações trabalhistas. "Quem não ...
21/12/15
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