25/01/17
Fisco veda créditos de PIS e Cofins de frete internacional
A Receita Federal definiu que o pagamento pelo transporte internacional de mercadorias exportadas, ainda que a beneficiária seja empresa brasileira, não gera créditos de PIS e Cof...
24/01/17
Novo parcelamento de débitos fiscais é bom, mas nem tanto
O ano de 2017 começou com a edição de mais um programa de parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias federais. Ao contrário dos demai...
24/01/17
Carf determina recolhimento de tributos sobre debêntures
Em decisoes inéditas, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) determinou que duas empresas recolham tributos sobre debêntures. As companhias envolvidas nos julgamentos realiz...
23/01/17
Projeto da Câmara extingue nove tributos
Na esteira da promessa do presidente Michel Temer de priorizar em 2017 a aprovação de uma reforma tributária, a Câmara dos Deputados já prepara uma proposta radical d...
23/01/17
Proposta que facilita recuperação judicial será examinada pela CAE
Empresas em dificuldades financeiras poderão ser dispensadas de apresentar prova de quitação de todos os tributos para obter recuperação judicial. A medida é ...
20/01/17
Advogados querem suspender julgamentos do Carf após criação de bônus
Depois de ter sido reestruturado após ser alvo de investigações em 2015, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) volta a passar por incertezas. Advogados pediram a su...
20/01/17
Frete de mercadorias acabadas essenciais gera créditos de PIS e Cofins, diz Carf
O frete de mercadorias acabadas essenciais para a atividade da empresa entre estabelecimentos dela gera créditos de PIS e Cofins. Esse foi o entendimento firmado pela 3ª Turma da Câm...
19/01/17
Suspensa decisão da Justiça trabalhista que penhorou créditos de empresa em recuperação
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu liminar para suspender a penhora de crédito determinada pela Vara do Trabalho de Araras (SP) contra uma ...
19/01/17
Falta apuração para as recuperações judiciais
Ano a ano o número de pedidos de recuperação judicial cresce expressivamente no Brasil. A história que todos conhecem é de que o instrumento é mais usado em p...
18/01/17
Limite para dedução no IR de despesa com educação é inconstitucional, decide juiz
A Justiça Federal reconheceu o direito da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) e de seus filiados à dedução integral das despesas...