17/08/17
Governo sinaliza aceitar flexibilização do Refis
O governo sinalizou aceitar uma nova flexibilização na medida provisória do Refis. A posição formal do Ministério da Fazenda será divulgada apenas nest...
16/08/17
Empresas não devem desistir de ações contra a reoneração
A revogação da reoneração da folha de pagamentos pela Medida Provisória nº 794 não deve fazer as empresas desistirem de ações judiciais. Ad...
16/08/17
Receita libera programa para Imposto de Propriedade Territorial Rural
A Receita Federal liberou na última segunda-feira (14) o programa de declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referentes ao exercício 2017. O pra...
14/08/17
Carf terá turmas extraordinárias a partir de setembro
Com previsão regimental desde julho, as turmas extraordinárias começarão a funcionar em setembro no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Serão, em um ...
14/08/17
União terá que ressarcir empresa por cobrança sobre auxílios e outros benefícios
Férias e seu adicional de um terço, aviso prévio, os primeiros 15 dias do pagamento do auxílio doença e do auxílio acidente: nenhum desses pagamentos tem natu...
13/08/17
Governo quer novo relatório
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem que o governo trabalha na construção de um novo relatório para a Medida Provisória (MP) 783, que cria o programa espe...
13/08/17
Carf julga tributação de distribuidora de filmes
Cinema e direito tributário misturaram-se em julgamento realizado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O tribunal administrativo analisou em julho processo da Paramount Pict...
13/08/17
Serasa consegue afastar no Carf autuação milionária
A Serasa conseguiu na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastar uma autuação por amortização do ágio gerado na operaç...
13/08/17
Justiça autoriza compensação fiscal antes do fim do processo
Uma decisão da Justiça Federal de São Paulo autorizou a Aliança Navegação e Logística a compensar, antes do fim do processo (trânsito em julgado)...
11/08/17
Justiça autoriza compensação fiscal antes do fim do processo
Uma decisão da Justiça Federal de São Paulo autorizou a Aliança Navegação e Logística a compensar, antes do fim do processo (trânsito em julgado)...