01/08/17
Concessionária deve indenizar demora de 110 dias para sanar defeitos em carro
A 1ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso e manteve sentença do 2º Juizado Cível de Taguatinga, que condenou a JAC Brasil Automóveis a indenizar consumidor...
31/07/17
Brasil editou 5,4 milhões de normas desde a Constituição de 1988, diz estudo
O Brasil já editou e publicou, desde a Constituição de 1988, mais de 5,4 milhões textos normativos. São 769 normas por dia útil, segundo estudo feito pelo Ins...
31/07/17
Distribuição isenta de dividendos no lucro presumido
A partir do exercício de 1996, com o advento da Lei n. 9.249/95, os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados do exercício, pagos ou creditados por pessoas jurídicas...
30/07/17
Divulgada as regras para parcelamento de débitos previdenciários pelo PERT
O documento traz orientações aos empregadores que desejam quitar seus débitos previdenciários por meio do PERT – Programa Especial de Regularização Trib...
30/07/17
Governo abre parcelamento para dívidas com autarquias e fundações
O governo federal abriu parcelamento especial para tentar recuperar parte dos R$ 135 bilhões devidos às autarquias e fundações – R$ 35 bilhões em cobranç...
30/07/17
Senado defende voto de qualidade no Carf
O Senado Federal apresentou informações na ação que discute a constitucionalidade da regra que prevê o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscai...
30/07/17
Tributaristas questionam aumento de PIS-Cofins
O Decreto nº 9.101, publicado na sexta-feira para aumentar o PIS e a Cofins sobre combustíveis, pode ser questionado na Justiça. Advogados consideram a elevação da car...
28/07/17
Divulgada as regras para parcelamento de débitos previdenciários pelo PERT
O documento traz orientações aos empregadores que desejam quitar seus débitos previdenciários por meio do PERT – Programa Especial de Regularização Trib...
28/07/17
Procuradoria contesta aumento de PIS-Cofins por meio de decreto
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pode ser um aliado de peso dos contribuintes na discussão sobre a constitucionalidade do aumento do PIS e da Cofins dos combustíveis por me...
27/07/17
Governo abre parcelamento para dívidas com autarquias e fundações
O governo federal abriu parcelamento especial para tentar recuperar parte dos R$ 135 bilhões devidos às autarquias e fundações – R$ 35 bilhões em cobranç...