18/07/17
Governo fará reforma tributária para mudar cobrança de PIS-Cofins
O Palácio do Planalto determinou à área econômica que faça uma minirreforma tributária, com foco no PIS e na Cofins, tributos que incidem sobre o faturamento d...
18/07/17
Juiz multa em R$ 5 mil trabalhadora e testemunha que mentiram em processo
O juiz Vinicius José Rezende, da 4ª Vara do Trabalho de Barueri (SP), multou por litigância de má-fé uma ex-vendedora das Casas Bahia e sua testemunha em processo movid...
17/07/17
Comissão do Congresso aprova Refis com várias modificações
A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória (MP) que instituiu o novo Refis (parcelamento de débitos tributários) aprovou em votação simb&oa...
17/07/17
Deficiente tem direito a isenção do IPVA mesmo que não seja o motorista
O artigo 13 da Lei 13.296/2008 de São Paulo, que isenta de IPVA veículo adaptado para ser conduzido por deficiente físico, também alcança carro usado para transporta...
14/07/17
Novas regras trabalhistas valerão para todos os contratos em vigor, diz ministro
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quinta-feira (13) que as regras trabalhistas previstas na reforma sancionada pelo presidente Michel Temer se aplicarão a todos os contrat...
14/07/17
Juro futuro fecha em alta, com receio de denúncias barrarem reformas
Mais sobre Com volume 26% menor que na véspera, o mercado de juros futuros da B3 voltou a experimentar elevação de prêmios de risco nos contratos mais longos nesta quinta-fe...
13/07/17
CNJ fará pesquisa para acelerar recuperação do crédito tributário
O Conselho Nacional de Justiça lançou edital para elaborar a terceira edição da Série Justiça Pesquisa. Um dos seis temas a serem estudados é o impacto...
13/07/17
Empresas têm maioria das derrotas em Câmara do Carf
Em mais um esforço para demonstrar transparência, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) consolidou os dados sobre os julgamentos de 2016. O documento, adquirido com exclusi...
12/07/17
Empresa pode incluir tributos retidos na fonte no novo Refis
Uma indústria gaúcha obteve na Justiça a primeira liminar que permite a inclusão de débitos de tributos retidos na fonte no novo Refis. A decisão é par...
12/07/17
Lei veda teto para bônus de integrantes do Carf
A Presidência da República vetou o formato que havia sido estabelecido pelo Congresso para o pagamento de um bônus de eficiência aos representantes da Fazenda no Conselho Admi...