07/08/17
Reforma tributária deve ser fatiada, diz Paulo de Barros
Depois de publicar mais de seis dezenas de livros sobre direito tributário, o paulistano – fruto do casamento de uma gaúcha com um pernambucano – diz ter “uma sensa&cce...
07/08/17
Carf afasta autuação sobre ágio interno
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou autuação contra a Tempo Serviços, empresa da Organização Bradesco, por uso indevido de ágio. A de...
06/08/17
Justiça derruba liminar sobre Pert
A liminar que permitia a uma indústria gaúcha incluir débitos de tributos retidos na fonte no novo Refis foi cassada. A decisão era para o pagamento à vista, com os ...
04/08/17
Juiz libera associação de recolhimento de ICMS sobre TUSD
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) suspendeu a cobrança do ICMS sobre tarifas de uso do sistema de transmissão e distribuição da energia elétri...
04/08/17
STJ julgará levantamento de garantia durante parcelamento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar se contribuintes que optaram pelo parcelamento de débitos tributários podem levantar valores depositados como garantia &a...
03/08/17
Cobrança indevida só gera dano moral se nome for negativado
A simples cobrança, ainda que insistente e incômoda, não motiva indenização por dano moral se não houve inscrição em cadastro de inadimplentes. E...
03/08/17
Receita livra corretora de pagar tributo de cliente
Uma corretora de câmbio que havia sido autuada pela Receita Federal como responsável solidária por uma dívida tributária superior a R$ 40 milhões de um de seus...
02/08/17
Justiça derruba liminar sobre Pert
A liminar que permitia a uma indústria gaúcha incluir débitos de tributos retidos na fonte no novo Refis foi cassada. A decisão era para o pagamento à vista, com os ...
02/08/17
Em repercussão geral, Supremo fixa tese que proíbe taxa de incêndio municipal
Em caso com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese que proíbe os municípios de cobrar taxas de incêndio. Por 6 votos a 3, os ministros concordaram com a ...
01/08/17
Município é penalizado por lesões a ciclistas após queda em buraco sem sinalização
A 2ª Câmara de Direito Público confirmou condenação de município do norte do Estado ao pagamento de danos materiais, morais e estéticos no valor de R$ 47,...