24/07/17
Convalidação pode reduzir benefícios das empresas com incentivo fiscal
Idealizado para solucionar o problema da guerra fiscal entre estados, o projeto de lei da convalidação de incentivos fiscais pode reduzir benefícios oferecidos para as empresas qu...
24/07/17
Quase 2-3 das decisões da Câmara Superior são a favor do Fisco, diz Carf
O jogo nas câmaras baixas de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) costuma ser equilibrado. Em 2016, a Fazenda saiu vitoriosa em 47,6% dos casos julgados. Mas, nos 22%...
23/07/17
Setores criticam reforma tributária com mudança no PIS-Cofins
Uma reforma tributária fatiada, sem uma mudança radical no complexo sistema de impostos do país, desagrada empresários e representantes do setor produtivo. Para eles, come&...
23/07/17
Congresso recebe em agosto reforma da Lei de Falências
Aprovada a reforma trabalhista, o governo federal deve retomar agora o curso de outras mudanças prometidas. Entre elas, a da legislação que regula os processos de recuperaç...
21/07/17
Receita altera normas de restituição
A Receita Federal atualizou sua regulamentação sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de créditos tributários. As novas regra...
21/07/17
Tribunal livra empresas de ICMS sobre publicidade na internet
Os contribuintes conquistaram no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo – última instância administrativa – três precedentes contra a cobrança de ...
20/07/17
Congresso recebe em agosto reforma da Lei de Falências
Aprovada a reforma trabalhista, o governo federal deve retomar agora o curso de outras mudanças prometidas. Entre elas, a da legislação que regula os processos de recuperaç...
20/07/17
STJ dissolve parcialmente empresa sem lucro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inovou e aceitou um pedido de dissolução parcial de uma sociedade anônima por excesso de prejuízos. Especialistas dizem que o ju&...
19/07/17
Governo fará reforma tributária para mudar cobrança de PIS-Cofins
O Palácio do Planalto determinou à área econômica que faça uma minirreforma tributária, com foco no PIS e na Cofins, tributos que incidem sobre o faturamento d...
19/07/17
Juiz multa em R$ 5 mil trabalhadora e testemunha que mentiram em processo
O juiz Vinicius José Rezende, da 4ª Vara do Trabalho de Barueri (SP), multou por litigância de má-fé uma ex-vendedora das Casas Bahia e sua testemunha em processo movid...