27/07/17
AGU diz que aumento do PIS-Cofins sobre combustível é constitucional
A Advocacia-Geral da União (AGU), no recurso protocolado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, contra a liminar que suspendeu o aumento das a...
26/07/17
Juiz do DF manda suspender decreto que aumentou tributos sobre combustíveis
O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo ...
26/07/17
Senado defende voto de qualidade no Carf
O Senado Federal apresentou informações na ação que discute a constitucionalidade da regra que prevê o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscai...
25/07/17
11 viram réus em ação que apura fraudes no Carf para beneficiar banco
O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, recebeu nesta segunda-feira (24/7) denúncia contra 11 pessoas por crimes praticados no Conselho Administrativo de Recurso...
25/07/17
Tributaristas questionam aumento de PIS-Cofins
O Decreto nº 9.101, publicado na sexta-feira para aumentar o PIS e a Cofins sobre combustíveis, pode ser questionado na Justiça. Advogados consideram a elevação da car...
24/07/17
A partir de novembro, reforma vai dificultar ações trabalhistas
Quando entrar em vigor, em novembro, a reforma trabalhista vai restringir o acesso à Justiça do Trabalho e regulamentar uma série de normas que hoje podem render processos. Uma...
24/07/17
CNI ataca no STF lei do RJ sobre acidente de trabalho
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação de inconstitucionalidade (ADI 5.739) contra recente lei estadual do Rio de Jane...
23/07/17
Receita altera normas de restituição
A Receita Federal atualizou sua regulamentação sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de créditos tributários. As novas regra...
23/07/17
Governo fará reforma tributária para mudar cobrança de PIS-Cofins
O Palácio do Planalto determinou à área econômica que faça uma minirreforma tributária, com foco no PIS e na Cofins, tributos que incidem sobre o faturamento d...
05/07/17
Receita Federal regulamenta novo programa de parcelamento
O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) e foi regulamentado p...