11/08/17
Governo e Congresso buscam acordo sobre a MP do Refis
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, decidiram criar uma comissão informal de deputados, senadores e técnicos da área econômic...
10/08/17
Programas de parcelamento se destinam a menos de 1% dos contribuintes, diz PGFN
A concessão de benefícios fiscais a quem tem dívida com a União tem sido estratégia contínua do governo federal desde 2000. A ideia é que, dando descon...
10/08/17
Serasa consegue afastar no Carf autuação milionária
A Serasa conseguiu na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastar uma autuação por amortização do ágio gerado na operaç...
09/08/17
Adeus à guerra fiscal?
Depois de meses de costura política, o governo editou o conjunto de regras que tem o potencial de mitigar a guerra fiscal entre os Estados. Ao mesmo tempo que valida e dá sobrevida aos i...
09/08/17
Carf julga tributação de distribuidora de filmes
Cinema e direito tributário misturaram-se em julgamento realizado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O tribunal administrativo analisou em julho processo da Paramount Pict...
08/08/17
Empresas adiam adesão ao Refis à espera de mudanças
Incertezas sobre o futuro da medida provisória que instituiu o novo Refis – o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) -, aliado aos poucos atrativos do t...
08/08/17
Governo quer novo relatório
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem que o governo trabalha na construção de um novo relatório para a Medida Provisória (MP) 783, que cria o programa espe...
06/08/17
Concessionária deve indenizar demora de 110 dias para sanar defeitos em carro
A 1ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso e manteve sentença do 2º Juizado Cível de Taguatinga, que condenou a JAC Brasil Automóveis a indenizar consumidor...
06/08/17
STJ julgará levantamento de garantia durante parcelamento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar se contribuintes que optaram pelo parcelamento de débitos tributários podem levantar valores depositados como garantia &a...
06/08/17
Juiz libera associação de recolhimento de ICMS sobre TUSD
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) suspendeu a cobrança do ICMS sobre tarifas de uso do sistema de transmissão e distribuição da energia elétri...