28/08/17
PIS e Cofins terão alíquotas mais altas para evitar perda de receita
Diante da queda significativa de arrecadação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em março, que excluiu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias ...
28/08/17
Receita Federal encaminhará débitos para inscrição em Dívida Ativa da União em setembro
A Receita Federal informa que no início de setembro de 2017 encaminhará para inscrição em Dívida Ativa da União os débitos para os quais já se e...
28/08/17
Empresa reverte decisão no TRT após cruzar dados de processos
Uma empresa do setor varejista conseguiu reverter decisão que determinava o pagamento de cerca de R$ 1 milhão em horas extras a um ex-funcionário depois de cruzar dados processuai...
25/08/17
Advogados ressalvam mudanças em arrecadação com reforma tributária
A reforma tributária apresentada nesta terça-feira (22/8) na Câmara dos Deputados foi bem avaliada pelos tributaristas consultados pela ConJur. O ponto mais elogiado é a sim...
25/08/17
IAB pede o fim do voto de qualidade em julgamentos do Carf
Em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais que terminarem empatados, o entendimento do colegiado deve ser favorável ao contribuinte. Essa é a opinião do Institu...
24/08/17
Contribuintes na repatriação afastam na Justiça cobrança de multa de mora
Duas decisões recentes da Justiça Federal beneficiaram contribuintes que aderiram ao Programa de Repatriação e foram autuados pela Receita Federal. Uma das liminares foi co...
24/08/17
Criptomoedas na aquisição de imóveis
O Código Civil prevê que as dívidas em dinheiro deverão ser pagas em moeda corrente (artigo 315) e que são nulas as convenções de pagamento em ouro ou e...
23/08/17
Relator da reforma tributária apresenta os principais pontos da proposta
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou nesta terça-feira (22) uma minuta de sua proposta para reforma tributária, que está sendo discutida em comissão especial d...
23/08/17
Receita desconsidera decisão do STJ e continua a tributar terço de férias
A Receita Federal vai continuar a exigir a inclusão dos valores relativos ao adicional de um terço de férias e aos primeiros 15 dias de afastamento de empregado - em razão ...
22/08/17
Receita limita inclusões no novo Refis
Débitos tributários que o contribuinte já pediu para serem quitados por meio da compensação com créditos tributários não podem ser incluí...