20/09/17
Impasse sobre MP do Refis está perto do fim
Governo e parlamentares buscam um acordo para votar a MP que cria o novo programa de parcelamento de dívidas tributárias federais, conhecido como Refis. A matéria deve entrar na p...
20/09/17
STJ mantém cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras
Os contribuintes perderam ontem no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a discussão que trata da cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. A 1ª Turma considerou lega...
19/09/17
Mais de 80% das empresas brasileiras possuem pendências tributárias
Ter um negócio e andar na linha não parece uma tarefa simples no Brasil. Uma pesquisa feita pela organização global Endeavor, chamada "Burocracia no Ciclo de Vida das ...
19/09/17
STF extrapola prazo de acórdão sobre PIS-Cofins
Seis meses após decisão do Plenário, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não publicou o acórdão do julgamento que excluiu o ICMS da base de cálculo ...
18/09/17
Bagagem esquecida só tem isenção de imposto com formulário de extravio
Viajantes desatentos, cuidado: buscar bagagem esquecida no aeroporto sem preencher um formulário de extravio pode inviabilizar a isenção de US$ 500 para cobrança de imposto...
18/09/17
Indústria quer que Paraguai firme acordos para evitar dupla tributação
As simplificações tributárias e trabalhistas oferecidas pelo Paraguai tem seduzido empresas do Brasil. Segundo a Confederação Nacional da Indústria, atualment...
18/09/17
Não há incidência de ICMS em mercadorias dadas em bonificação
Não há incidência do tributo quando as mercadorias forem dadas em bonificação, visto que a lei prevê que a base de cálculo é a operaç&atild...
18/09/17
Empresas vão à Justiça para antecipar uso de créditos
Empresas têm recorrido à Justiça para tentar aproveitar, de forma acelerada (prazo de 48 meses), créditos de PIS e Cofins na aquisição de veículos e emb...
18/09/17
Tributação 300% maior faz empreendedor individual resistir a virar microempresa
Por R$ 182, o administrador de empresas Bruno Di Carlo Capanelli se viu diante de um dilema. Microempreendedor individual (MEI) desde 2015, o morador de Franca, no interior de São Paulo, vende ...
18/09/17
Justiça obriga Carf a julgar recurso de contribuinte
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, determinou que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgue novamente o recurso de uma empresa q...